Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Câmara aprova mudanças no Orçamento Democrático

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo que institucionaliza o Orçamento Participativo no âmbito do município, alterando dispositivos da Lei Municipal 11.903, de 29 de março de 2010.
 
Com a aprovação do projeto fica institucionalizado no âmbito da administração pública, a gestão do Orçamento Participativo do Município de João Pessoa (OP), instrumento de participação popular, que visa permitir à sociedade participação direta na elaboração das leis que tratam de orçamento público e de consulta sobre as diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros.
 
Segundo o projeto, o Orçamento Participativo do Município será constituído, anualmente, pelo Ciclo do Orçamento Participativo, cuja metodologia garantirá ampla participação popular em todas as suas etapas.
A elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, contará com ampla participação dos cidadãos, através do mecanismo do Orçamento Participativo.
 
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luciano Cartaxo lembrou que o Orçamento Democrático foi institucionalizado no âmbito da administração pública como instrumento de democracia participativa, que visa permitir à sociedade participação direta na elaboração das leis que tratam de orçamento público e de consulta às diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros.
 
No entanto, ressaltou o chefe do Poder Executivo Municipal, são necessárias algumas alterações na referida norma, principalmente no tocante à nomenclatura do instrumento, que com a aprovação do projeto passará de Orçamento Democrático para Orçamento Participativo, buscando a ampliação da participação popular.
 
“As alterações possuem o objetivo de prestar maior esclarecimento acerca da reestruturação do instrumento, com o intuito de melhor desenvolver o processo de organização, conscientização e mobilização social, onde o Poder Executivo, através do Ciclo do Orçamento Democrático, acolhe a participação da sociedade na gestão da cidade, com base na ampliação da transparência e do controle sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos”, disse Luciano Cartaxo.
 
O prefeito enfatizou que a Secretaria Executiva do Orçamento Participativo trará novas possibilidades de participação popular, inseridas ao longo do ciclo anual, citando como exemplo a implantação do Orçamento Participativo Digital (OP Digital), do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), do Orçamento Participativo Criança e Adolescente (OP Criança e Adolescente), identificando e definindo eixos prioritários das ações de governo, alcançando dessa forma, de fato e de direito, o relacionamento participativo com a sociedade.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente