A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. O prazo deve ser contado a partir de 20 de março, quando foi decretado estado de calamidade em função do coronavírus. A matéria será enviada à sanção. O projeto é de autoria de Denis Bezerra (PSB-CE) e foi relatado pelo paraibano Julian Lemos (PSL).
Conforme o texto, os dados dos inadimplentes não poderão ser usados para restringir o acesso a linhas de crédito ou a programas de fomento do governo. O prazo de 90 dias pode ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto prevê que a lei perde efeito assim que o Ministério da Saúde decretar o fim da pandemia. Multas e valores arrecadados em caso de descumprimento da regra serão destinados ao combate ao coronavírus.
Alterações propostas pelo Senado foram rejeitadas
Os deputados rejeitaram alterações feitas pelos senadores. A principal criava um cadastro paralelo de negativados durante a pandemia.
Outra previa que os bancos públicos tinham que disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos registros de informações negativas dos consumidores.
Segundo o relator do projeto na Câmara, Julian Lemos (PSL-PB), o texto dos deputados é mais adequado para proteger o consumidor.
Jornal do Commercio
