A Câmara Municipal de João Pessoa apreciou, na manhã de hoje, 30 projetos de lei, três projetos de resolução, dois decretos legislativos, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Ao todo foram aprovados oito projetos de autoria do Executivo Municipal e 29 de iniciativa dos parlamentares.
Entre as matérias que entraram na pauta de votação, 26 foram aprovadas de forma definitiva, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e 11 tiveram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovados e seguem para análise de outras comissões.
A LDO foi aprovada por unanimidade, incluindo as alterações encaminhadas pela Prefeitura e as 838 emendas propostas pelos vereadores. O parlamentar que mais apresentou emendas foi João Corujinha (PSDC), que encaminhou 96 propostas; seguido de Sérgio da Sac (PRP), com 94 emendas; Geraldo Amorim (PDT), com 90; Eliza Virgínia (PPS), com 84; Raíssa Lacerda (DEM), com 66; Tavinho Santos (PTB), com 63; Mangueira (PMDB), com 54; Felipe Leitão (PRP), com 50; Bira (PSB), com 50; Bruno Farias (PPS), com 40; Jorge Camilo (PT), com 40; Zezinho Botafogo (PSB), com 35; Durval Ferreira (PP), com 30; Pastor Edmílson (PRB), com 30; Sandra Marrocos (PSB), com 11; Mesa Diretora, com 3; e Raoni Mendes (PDT), 2 emendas.
Do Poder Executivo, foram aprovados ainda o projeto de lei complementar que altera dispositivos do Código Tributário da Capital e a abertura de créditos especiais nas Secretarias do Planejamento, da Saúde (Fundo Municipal), do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Empreender-JP) e do Desenvolvimento Social, nos valores de R$ 55 mil, R$ 32,5 mil, R$ 450 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Os projetos que criam Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas comunidades Saturnino de Brito e Riachinho receberam parecer favorável da CCJ e seguem para a apreciação da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
Projetos dos parlamentares – Entre os projetos aprovados de maneira definitiva, que seguem para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), estão o que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), de autoria da vereadora Sandra Marrocos, e o que cria o ‘Dia Municipal de Combate a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia’, de iniciativa de Ubiratan Pereira, que também conseguiu aprovação para o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que altera alguns artigos da lei municipal para incluir o termo ‘jovem’ na sua redação.
Os projetos de resolução que instituem na CMJP o ‘Fórum Permanente de Juventude’ e o ‘Fórum Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor’ também foram aprovados definitivamente e seguem para a sanção. O primeiro é de autoria de Raoni Mendes e o segundo de Bruno Farias.
A criação da ‘Frente Parlamentar de Combate à Homofobia e Respeito à Diversidade Humana’ no âmbito da Câmara recebeu parecer favorável da CCJ e segue para análise na Comissão de Políticas Públicas (CPP). O parecer que aprova a criação da Frente recebeu 17 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Eliza Virgínia.
Também seguem para a avaliação da CPP o projeto de lei que dispõe sobre o direito das associações, entidades filantrópicas e instituições com certificado de utilidade pública municipal de divulgarem seus trabalhos, projetos e eventos na rede educacional ou equipamentos pertencentes ao município, de Benílton Lucena (PT); o que cria o projeto ‘Escotismo nas Escolas Municipais’, de Felipe Leitão; o que altera a lei que dispõe sobre o ‘Dia Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, e o que denomina de Desportista José Francisco da Silva o campo de futebol “O Jabiracão”, localizado no Alto do Mateus, ambos de Zezinho Botafogo; o que institui e inclui no calendário oficial da cidade a ‘Semana Municipal da Juventude’, de Bira; e o que institui a ‘Semana Municipal de Mobilização para a Doação de Medula Óssea’, também de Zezinho Botafogo.
O projeto que autoriza o Poder Executivo a criar farmácias de manipulação nos centros de referência da saúde, de autoria do vereador Pastor Edmílson, teve o parecer da CCJ aprovado e segue para a análise da Comissão de Saúde.
Foram aprovados ainda nove projetos que dão nomes a ruas de bairros da Capital, quatro reconhecendo como de utilidade pública entidades do município e dois decretos legislativos, um concedendo ‘Título de Cidadão Pessoense’ a Cristovam Buarque, de iniciativa de Raoni Mendes, e o outro conferindo a ‘Medalha Cidade de João Pessoa’ ao desembargador Nilo Ramalho.
