Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Câmara aprova LDO com 838 emendas

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Câmara Municipal de João Pessoa apreciou, na manhã de hoje, 30 projetos de lei, três projetos de resolução, dois decretos legislativos, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Ao todo foram aprovados oito projetos de autoria do Executivo Municipal e 29 de iniciativa dos parlamentares.

Entre as matérias que entraram na pauta de votação, 26 foram aprovadas de forma definitiva, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e 11 tiveram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovados e seguem para análise de outras comissões.

A LDO foi aprovada por unanimidade, incluindo as alterações encaminhadas pela Prefeitura e as 838 emendas propostas pelos vereadores. O parlamentar que mais apresentou emendas foi João Corujinha (PSDC), que encaminhou 96 propostas; seguido de Sérgio da Sac (PRP), com 94 emendas; Geraldo Amorim (PDT), com 90; Eliza Virgínia (PPS), com 84; Raíssa Lacerda (DEM), com 66; Tavinho Santos (PTB), com 63; Mangueira (PMDB), com 54; Felipe Leitão (PRP), com 50; Bira (PSB), com 50; Bruno Farias (PPS), com 40; Jorge Camilo (PT), com 40; Zezinho Botafogo (PSB), com 35; Durval Ferreira (PP), com 30; Pastor Edmílson (PRB), com 30; Sandra Marrocos (PSB), com 11; Mesa Diretora, com 3; e Raoni Mendes (PDT), 2 emendas.

Do Poder Executivo, foram aprovados ainda o projeto de lei complementar que altera dispositivos do Código Tributário da Capital e a abertura de créditos especiais nas Secretarias do Planejamento, da Saúde (Fundo Municipal), do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Empreender-JP) e do Desenvolvimento Social, nos valores de R$ 55 mil, R$ 32,5 mil, R$ 450 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Os projetos que criam Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas comunidades Saturnino de Brito e Riachinho receberam parecer favorável da CCJ e seguem para a apreciação da Comissão de Políticas Públicas (CPP).

Projetos dos parlamentares – Entre os projetos aprovados de maneira definitiva, que seguem para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), estão o que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), de autoria da vereadora Sandra Marrocos, e o que cria o ‘Dia Municipal de Combate a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia’, de iniciativa de Ubiratan Pereira, que também conseguiu aprovação para o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que altera alguns artigos da lei municipal para incluir o termo ‘jovem’ na sua redação.

Os projetos de resolução que instituem na CMJP o ‘Fórum Permanente de Juventude’ e o ‘Fórum Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor’ também foram aprovados definitivamente e seguem para a sanção. O primeiro é de autoria de Raoni Mendes e o segundo de Bruno Farias.

A criação da ‘Frente Parlamentar de Combate à Homofobia e Respeito à Diversidade Humana’ no âmbito da Câmara recebeu parecer favorável da CCJ e segue para análise na Comissão de Políticas Públicas (CPP). O parecer que aprova a criação da Frente recebeu 17 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Eliza Virgínia.

Também seguem para a avaliação da CPP o projeto de lei que dispõe sobre o direito das associações, entidades filantrópicas e instituições com certificado de utilidade pública municipal de divulgarem seus trabalhos, projetos e eventos na rede educacional ou equipamentos pertencentes ao município, de Benílton Lucena (PT); o que cria o projeto ‘Escotismo nas Escolas Municipais’, de Felipe Leitão; o que altera a lei que dispõe sobre o ‘Dia Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, e o que denomina de Desportista José Francisco da Silva o campo de futebol “O Jabiracão”, localizado no Alto do Mateus, ambos de Zezinho Botafogo; o que institui e inclui no calendário oficial da cidade a ‘Semana Municipal da Juventude’, de Bira; e o que institui a ‘Semana Municipal de Mobilização para a Doação de Medula Óssea’, também de Zezinho Botafogo.

O projeto que autoriza o Poder Executivo a criar farmácias de manipulação nos centros de referência da saúde, de autoria do vereador Pastor Edmílson, teve o parecer da CCJ aprovado e segue para a análise da Comissão de Saúde.

Foram aprovados ainda nove projetos que dão nomes a ruas de bairros da Capital, quatro reconhecendo como de utilidade pública entidades do município e dois decretos legislativos, um concedendo ‘Título de Cidadão Pessoense’ a Cristovam Buarque, de iniciativa de Raoni Mendes, e o outro conferindo a ‘Medalha Cidade de João Pessoa’ ao desembargador Nilo Ramalho.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Incidente no Restaurante Garden: entenda o que realmente aconteceu

Anteriores

joaobelga

Paraíba terá Centro de Distribuição e fábrica de esquadrias de PVC de empresa da Bélgica

Artêmio Picanço, advogado

Advogado considera “surreal” decisão da Justiça da Argentina pela prisão domiciliar de Antônio Neto; veja

Igreja Matriz de Monteiro

Polícia procura mulher suspeita de furtar dinheiro de ofertas da Igreja Matriz, de Monteiro

PF Operação Rescue

Operação da PF prende homem por armazenar imagens de abuso sexual de crianças

Concurso, freepik 1

MP recomenda retificação de edital do concurso para Guarda Civil de Santa Rita

PF operação Pombo, Objetos encontrados em casa de funcionários dos correios

PF investiga desvio de encomendas dos Correios e apreende objetos em casa de servidor

João Pessoa linda demais, secom pb

João Pessoa é destaque entre os Top 10 Destinos de Viagem para o mês de julho

Fábio Andrade, procurador-geral do Estado

Estado aprova lista de acordos diretos de precatórios com 593 propostas e R$ 78 milhões

Sérgio Moro 22

Por unanimidade, TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

Perilo Lucena, juiz

Ação alerta contra abuso e exploração sexual infantil nos festejos juninos de CG