Com o voto favorável de oito paraibanos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 322 votos a 153, a medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo. A matéria segue para análise do Senado Federal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até a próxima segunda-feira (20). Veja no final do texto como cada deputado paraibano votou.
A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos. Maia e aliados tentavam há semanas analisar a MP, mas a oposição havia agido para adiar a votação.
Foi aprovado um destaque de autoria do PSL que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas.
Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.
Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade trabalho aos domingos.
O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa. O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%, na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%.
No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.
Mesmo com as mudanças feitas por Áureo, a oposição tentou adiar a análise e PSB, PT, PDT e Psol entraram em obstrução. Por conta disso a sessão durou quase 10 horas.
A iniciativa foi votada no dia 17 de março em comissão mista com deputados e senadores. Entre as modificações feitas anteriormente pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.
Veja como cada deputado paraibano votou:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
Damião Feliciano – (PDT-PB -Votou Não
Edna Henrique – (PSDB-PB) -votou Sim
Efraim Filho – (DEM-PB) – votou Sim
Frei Anastácio – (PT-PB) -votou Não
Gervásio Maia – (PSB-PB) -votou Não
Hugo Mota – (REPUBLICANOS-PB) -votou Sim
Julian Lemos – (PSL-PB) -votou Sim
Pedro Cunha Lima – (PSDB-PB) -votou Sim
Ruy Carneiro – (PSDB-PB) -votou Sim
Wilson Santiago – (PTB-PB) -votou Sim
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