A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão ordinária remota nesta quinta-feira (30) e votou mais de mil matérias legislativas. Dentre as proposituras aprovadas, destaca-se o requerimento da vereadora Raíssa Lacerda (Avante) que pede a ampliação do horário de circulação dos transportes coletivos urbanos na Capital.
De acordo com a norma, o transporte público deve funcionar até no mínimo meia-noite para atender à demanda noturna. “A classe trabalhadora está preocupada porque não consegue usufruir do transporte coletivo. Precisamos de mais ônibus nas ruas, funcionando com um horário estendido”, justificou a propositora, salientando o atendimento a essa população com segurança à saúde de todos.
Atualmente, as linhas urbanas funcionam até às 20h, e a última flexibilização do Município permitiu o funcionamento de algumas atividades comerciais até às 22h. “Estão flexibilizando bares, restaurantes e shoppings e têm categorias que dependem de transporte público. É preciso normalizar o horário dos coletivos para que atenda a contento a população trabalhadora e usuária desse meio de transporte”, defendeu Bispo José Luiz (Republicanos).
“Essa iniciativa ameniza o sofrimento daqueles que têm que voltar às atividades laborais durante a pandemia e sentem-se desprotegidos com o horário reduzido dos ônibus”, afirmou Marcos Henriques (PT).
Indicação sugere ao Executivo vale-alimentação para a Guarda Civil
Entre as Indicações aprovadas, foram destaque: a 449/2020, de Renato Martins (Avante), que autoriza o Executivo a conceder auxílio-refeição ou auxílio-alimentação aos servidores ativos da Guarda Civil Municipal; a 448/2020, de Sandra Marrocos (PT), que estabelece o acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria aos servidores municipais efetivos que estejam no combate ao Covid-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha; e a 453/2020, de Damásio Franca (Progressistas), sobre a criação do auxílio emergencial para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos e árbitros, vinculados a federações esportivas do Município, em razão do enfrentamento da crise do novo coronavírus.
Demais matérias
Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 84/2020, que abre crédito extraordinário no orçamento municipal no valor de R$ 2.900.054,03 para ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo 58/2020, homologando as Resoluções 9/2016 e 3/2020 do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Capital. Trata-se da elevação para 4 do índice de aproveitamento do solo e enquadramento para a Zona Axial 1, referente ao terreno da Primeira Igreja Batista onde será construída uma unidade de educação para crianças, ao lado da comunidade São Rafael, e a outro terreno privado.
De autoria do vereador Dinho (Avante), foi aprovada emenda supressiva restringindo as alterações propostas apenas ao terreno da Primeira Igreja Batista. “A CCJ entendeu que o bem que a igreja evangélica pretende construir é uma relevante contrapartida social e justifica a modificação proposta”, afirmou o parlamentar.
