Câmara aprova 14 projetos de lei e quatro decretos legislativos

A Câmara Municipal de João Pessoa apreciou, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, 14 projetos de lei e quatro decretos legislativos. Dez dos 14 projetos foram aprovados de forma definitiva, sendo encaminhados para a sanção do prefeito da Capital, Ricardo Coutinho (PSB).

Um dos projetos aprovados foi de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PPS) que institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência". Para a vereadora, as discussões em torno da questão da deficiência são essenciais, porque, através delas, pode-se criar uma maior conscientização e sensibilização, gerando maior respeito às pessoas deficientes. Ela ainda acrescentou que a semana instituída culminará com o "Dia Nacional da Pessoa com Deficiência", comemorado no dia 21 de setembro. A vereadora ainda teve aprovado, de forma definitiva, outro projeto que institui o "Dia Municipal do Jovem Adventista".

Outro projeto aprovado de forma definitiva teve como propositor o vereador Bruno Farias (PPS), que autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de folga para a servidora pública municipal doadora de leite materno. Ambos os projetos aguardarão a sanção do prefeito da Capital.

Os outros projetos de lei aprovados definitivamente foram denominações de nomes de praças e de ruas, além de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (Aspol-PB), de propositura da vereadora Sandra Marrocos (PSB); a Instituição Adventista Nordestina e Brasileira de Educação e Assistência Social, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS); e a Ação Social e Paróquia Santo André Apóstolo, de iniciativa do vereador Tavinho.

Políticas Públicas

Das matérias que seguiram para a Comissão de Políticas Públicas (CPP), teve destaque o projeto do vereador Geraldo Amorim (PDT) que dispõe sobre o posicionamento dos semáforos nos cruzamentos de ruas e avenidas da cidade de João Pessoa. De acordo com o vereador, os semáforos devem ser colocados antes dos cruzamentos e não depois, como é atualmente.

Outro projeto encaminhado para a CPP foi de autoria da vereadora Eliza Virgínia, que dispões sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos, tais como sinalizadores de alerta e placas de sinalização. O vereador Tavinho Santos sugeriu que se faça uma compilação de todas as leis relacionadas ao trânsito para informar a população sobre sua aplicabilidade.

Também seguiu para a CPP o projeto dos vereadores Marcus Vinícius (PSDB), Hervázio Bezerra (PSDB) e Luís Flávio (PSDB) que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da rede municipal o ‘Programa Respire Bem’: um projeto que tem como objetivo sanar as deficiências respiratórias por mau posicionamento dente-maxilar, proporcionando o tratamento por dentistas e fonoaudiólogos.

A vereadora Raíssa Lacerda (DEM) também teve um projeto encaminhado para a CPP: que dispõe sobre o pronto atendimento de saúde em eventos públicos de qualquer natureza, nos quais se reúnam a partir de cinco mil pessoas.

Decretos Legislativos

O vereador Jorge Camilo (PT) concedeu "Título de Cidadã Pessoense" à vereadora Sandra Marrocos. O vereador justificou sua iniciativa enfatizando que a vereadora representa as mulheres vitoriosas, vencedoras e que a presença da vereadora engrandece os trabalhos da Casa.

O vereador Fernando Milanez (PMDB) concedeu a "Medalha Cidade de João Pessoa" a Paulo de Tarso Benevides Gadelha. Já o vereador Bruno Farias concedeu "Título de Cidadão Pessoense" a Raulino Maracajá Coutinho. E a vereadora Eliza Virgínia concedeu a "Medalha Cidade de João Pessoa" à Igreja Presbiteriana do Brasil na Paraíba, que está completando 150 anos no país e 125 anos no estado.

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