Câmara altera regras para obras da Copa

A Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação da medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos.

O texto agora segue para o Senado, aonde tem que ser votado em duas semanas para não perder a eficácia.

As mudanças se deram após reações à primeira mudança, revelada pela Folha, que retirou do texto a garantia de acesso permanente dos órgãos de controle aos orçamentos preliminares das licitações para os eventos.

A proposta aprovada ontem recolocou no texto obrigatoriedade de acesso "permanente" dos orçamentos aos órgãos de controle. Outra mudança também torna compulsório que o orçamento prévio seja "divulgado" após o final da licitação, e não "fornecido", sem dizer a quem, como estava no texto original da MP. Outra alteração dispôs que a divulgação deve acontecer "apenas e imediatamente" depois da conclusão do processo. No texto anterior, não havia previsão de quando o público conheceria os orçamentos.

Hoje, a Lei de Licitações determina que o governo faça e divulgue o orçamento prévio de uma obra no edital. Esse valor serve de referência para empresas apresentarem as propostas.

Em acordo com a oposição, o governo ainda retirou da MP privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional), que permitia aos dois órgãos solicitar a inclusão de gastos em projetos além dos limites fixados na Lei de Licitações.

"Nós havíamos denunciado que as obras poderiam ser aditadas sem limite, por isso aceitamos fazer uma exceção em nome da moralidade e suprimir o artigo que dava os poderes à Fifa e COI", disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Originalmente, a medida provisória trata da criação da secretaria geral da aviação civil.

Folha Online

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