Câmara acata pedido de vereadores e suspende eleição indireta em Bayeux

A Câmara Municipal de Bayeux decidiu em sessão realizada na manhã de hoje suspender a previsão de eleição indireta para o cargo de prefeito, como havia sido determinado pela Justiça Eleitoral em decorrência da renúncia do prefeito afastado Berg Lima. A maioria dos vereadores aprovou o requerimento apresentado por seis parlamentares alegando entre outros pontos que a previsão do pleito indireto constava em uma emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em março do ano passado mas que não teria validade porque não chegou a ser publicada no Diário Oficial do Município.

O requerimento pedindo que não fosse realizada a eleição indireta foi apresentado pelo vereador Betinho da RS e subscrito por mais cinco parlamentares (Josauro Pereira, José Inácio da Cunha, Lucília Luiz, Mauri Batista e Roni Peterson Alencar).

“Com essa decisão, acataram-se três argumentos: a impossibilidade de legislar em causa própria porque os vereadores que aprovaram a emenda seriam beneficiados com ela, a falta de publicidade pela não publicação da emenda no Diário Oficial e as decisões do STF que pontuavam que a cidade não suportava a alternância de poder. A Mesa Diretora acatou esses pontos e entendeu que não seria aplicável a eleição indireta”, disse o procurador jurídico do legislativo municipal, Delosmar Neto.

Se não houver eleição indireta, quem permanece no cargo é o vereador Jefferson Kita, que tomou posse depois da renúncia de Berg Lima.

 

 

 

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