O procurador do Trabalho Rildo Albuquerque determinou, em audiência, que a Cagepa terá que cumprir todos os acordos firmados com Ministério Público do Trabalho na Paraíba no que ser refere à regularização do seu quadro de pessoal, através da contratação de concursados e consequente desligamento do serviço de terceirizados. Desde janeiro de 2008, a Cagepa não está mais coberta por qualquer prazo estabelecido com MPT para cumprir tais obrigações, sob pena de execução dos acordos judiciais já firmados, além da adoção de outras medidas.
A empresa deve juntar aos autos cópias dos atos de contratação dos concursados, à medida em que isso for acontecendo, assim como a relação dos terceirizados que forem sendo desligados da empresa.
Na audiência, os representantes da Cagepa apresentaram cópias do Edital de homologação do último concurso público e dos editais de convocação dos candidatos aprovados que serão contratados numa primeira leva. A liminar concedida recentemente pelo Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão que determinava a suspensão dos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso do órgão, retomando, deste modo, o processo de contratação.
A Cagepa informou, também, que os contratos de terceirização não estão sendo renovados, salvo em situações excepcionais, à medida em que os concursados estão sendo contratados e treinados para os serviços prestados pela empresa.
