A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmaram, nesta terça-feira (3), o “Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno”, proposto pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).
A solenidade, que contou com a presença do prefeito Vitor Hugo e do coordenador do Focco, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, aconteceu no auditório Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc) e reuniu secretários municipais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Promotoria de Cabedelo e do Ministério Público Federal e da procuradoria Geral da União.
Cabedelo, desde 2014, possui uma Controladoria Interna, responsável por assistir o Poder Executivo em assuntos que sejam relativos à legalidade dos processos que tramitam na Prefeitura de Cabedelo, sejam eles licitações, convênios e contratos diversos. Além disso, atua na defesa do patrimônio público, na coordenação do Portal da Transparência, assim como em auditorias e prevenção e combate à corrupção.
“Desde o momento em que assumi o mandato convivemos com a insegurança e a incerteza diante dos desafios que se apresentavam frente a uma extensa lista de desmandos na administração da coisa pública. Deparamo-nos, por exemplo, com a criação de cargos fantasmas. Num primeiro momento, além de exonerar pessoas, também extinguimos cargos para provocar um choque de gestão e combatermos a sangria nos cofres da PMC. Hoje, os recordes de arrecadação, cremos, devem-se a credibilidade que conseguimos implantar. A assinatura do Pacto é mais um passo que damos nesse processo de transformação da cidade, contando com a orientação e a ajuda do órgãos de fiscalização e controle”, declarou o prefeito Vitor Hugo.
O Pacto objetiva dar mais efetividade e independência aos órgãos municipais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da administração pública, evitando e combatendo erros e atos de corrupção. Além de propor o compromisso aos gestores, o Focco, através de seus órgãos integrantes, tem prestado assessoria e o apoio necessários para a construção, a criação e a estruturação dos órgãos municipais, e, a partir do pacto firmado, o acompanhamento das atividades.
“Tivemos, desde o primeiro instante, uma acolhida plena no sentido de aceitar, acatar e de ação com foco no caminho do aperfeiçoamento do controle interno no município. Anteriormente trocamos informações e debatemos com a controladoria as medidas que precisavam ser implantadas para melhorar o controle interno do município, bem como as medidas que seriam possíveis serem tomadas nesse sentido. O controle interno é um importante instrumento de gestão, permitindo ao gestor um maior controle e otimização do gasto público e possibilitando que o princípio da eficiência seja alcançado”, comentou o coordenador do Focco, Leonardo Quintans.
De acordo com o promotor, Cabedelo é a 6ª cidade do estado a aderir ao Pacto. A pretensão do Focco é promover, inicialmente, a adesão dos polos maiores e mais populosos do Estado. Com Cabedelo, o Pacto já atinge 50% da população da Paraíba.
