Bruno pede que MPPB fiscalize leis que tratam do Autismo na Paraíba

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Autismo (2 de abril) o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) enviou ao Ministério Público da Paraíba um ofício solicitando a fiscalização para o cumprimento das leis que tratam sobre o autismo, entre elas a Lei de nº 11.090/2018, que entrar em vigência neste no mês de junho e determina a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados da Paraíba.

Para o parlamentar, a legislação, apesar de ainda não contemplar os variados aspectos de reafirmação dos direitos, esbarra na falta de conhecimento básico sobre o tema. “É imprescindível uma campanha empreendida pelo Ministério Público para contribuir de forma decisiva para a compreensão do símbolo do autista, não apenas como mais um símbolo nos estabelecimentos, mas principalmente pela conquista de espaços inclusivos dessa parcela significativa da população”, afirmou.

A Lei – Aprovada pela Assembleia legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial do dia 22 de março a lei determina a inserção do símbolo mundial do autismo – que é uma fita formada com peças coloridas de quebra-cabeça que demonstram a complexidade do autismo –  nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. O não cumprimento da lei acarreta em multa no valor de R$ 1.432,90 (30 UFRs).

Números – De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, o transtorno do espectro autista (TEA) atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Assim, ocorre em uma a cada 60 crianças, sendo maior a incidência no sexo masculino, em uma proporção de 4,5 meninos para menina. A previsão de especialistas é que entre 2030 e 2040 para cada dois ou três nascidos, um terá alguma gradação do espectro autista, ou seja, de 30% a 50% das crianças serão autistas.

Comentários