Devido à pandemia do coronavírus, a Prefeitura Municipal de João Pessoa decretou estado de calamidade pública, o que, para o vereador Bruno Farias é plenamente justificável, pois, em tempos difíceis, é preciso resguardar vidas e fugir de burocracias.
No entanto, o parlamentar vê a necessidade de se buscar ações de transparência e publicidade por parte da administração pública. “Como se sabe, o estado de calamidade pública traz uma série de flexibilizações à administração pública, mas isso não significa um cheque em branco”.
Bruno afirma que para a sociedade ter amplo conhecimento da alocação dessas cifras e exercer o seu poder de fiscalização na aplicação dos recursos públicos, é importante que a PMJP crie uma página na internet contendo todas as informações. “Seria interessante que o prefeito pudesse explicitar esses gastos através de um site para garantir a fiscalização da aplicação dessas cifras por parte da sociedade”, explica.
Segundo Bruno, o site deveria ser criado à parte do Portal da Transparência. “Para conferir legalidade, legitimidade, moralidade e publicidade a todas as despesas contratadas e investimentos feitos nesse período de combate ao coronavírus”, justifica.
Sugestões para atenuar a retração econômica
O vereador reforça que nesse período de pandemia, a prioridade é salvar vidas, de tal sorte que todas as recomendações das autoridades sanitárias precisam ser respeitadas para proteger a saúde e garantir o bem estar das pessoas.
Mas, como se sabe, o Covid-19 já vem causando graves danos à economia principalmente para trabalhadores autônomos e micro e pequenos empreendedores.
Nesse contexto, Bruno sugere à PMJP algumas medidas de proteção aos empreendedores e contribuintes em geral para atenuar os efeitos da retração econômica.
A primeira delas é a suspensão parcial, por 90 dias, da cobrança de tributos municipais (IPTU para imóveis comerciais de empresas enquadradas no Simples Nacional; e ISS para trabalhadores autônomos, MEIs e micro e pequenas empresas qualificadas no Simples).
“O Prefeito pode, ainda, suspender a cobrança de créditos tributários por via administrativa, suspender as ações fiscais em curso, suspender os prazos relativos a processos administrativos tributários, além de suspender por 90 dias da validade das certidões municipais de regularidade fiscal”, sugere.
Com essa série de medidas Bruno acredita ser possível diminuir o impacto da retração econômica em João Pessoa. “É só assim, cuidando da saúde e adotando medidas de contenção de danos com transparência das ações, que nós iremos vender o Covid-19 salvando vidas, garantindo empregos e recuperando a economia”.
