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Brito Neto acusa STJ de ferir a Constituição ao aprovar adoção por casais gays

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O ex-deputado federal  Walter Brito Neto (PRB) demonstrou hoje indignação com a decisão proferida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos.

– É um absurdo o que está acontecendo na Justiça Brasileira. Eles, mais uma vez, estão usurpando a atribuição do Congresso Nacional e ferindo o processo legislativo. A família brasileira é heterossexual e monogâmica. Você não pode dizer que uma mãe será um pai. Qualquer pessoa, independente de suas preferências sexuais, pode adotar uma criança, mas em conjunto, só constituindo uma família com um casamento ou relação estável. O que foi decidido pelo STJ é inconstitucional, fere o Código Civil e a Constituição e ainda joga a lei de adoção no lixo.

A sentença do STJ foi gerada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de permitir a adoção de duas crianças por um casal de mulheres do Rio Grande do Sul. A sentença favorável, emitida no último dia 27, abre um precedente na Justiça brasileira que deve facilitar a vida de milhares de pessoas que vivem uma relação homoafetiva estável e que sonham com filhos adotivos.

A adoção individual, alternativa encontrada até agora por casais gays, costuma criar problemas legais. Nessa condição, geralmente, as crianças não têm direito aos benefícios que poderiam ser concedidos pela pessoa que não é a guardiã legal, como direito a plano de saúde, pensão alimentícia e herança.

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