Terminou com uma troca de acusações entre o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), uma sessão conjunta de deputados e senadores na Câmara. Os parlamentares reuniram-se para votar 23 vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso para a análise do PLN 4/2019, por meio do qual o governo solicita crédito extra para não infringir a chamada regra de ouro.
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sessão foi encerrada com a votação de 20 vetos (12 aprovados, 6 rejeitados e 2 aprovados parcialmente), mas três não foram apreciados e devem ser votados na próxima terça (11).
Ao final da sessão, Major Olímpio acusou Joice de ter prejudicado a aprovação de um destes vetos, de junho de 2018. Parlamentares ligados à segurança pública buscavam garantir a inclusão de agentes penitenciários e socioeducativos (que atuam em unidades para menores infratores) no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas o texto foi derrubado durante a votação.
Na tribuna, Olímpio explodiu e disse ter retirado o destaque sobre o tema com o compromisso de Joice e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) de que haveria uma votação por acordo. Com isso, pretendia que o tema fosse discutido em separado na próxima terça (11). Este veto, no entanto, acabou derrotado com 240 votos contrários, o que enfureceu o parlamentar.
“A palavra não foi cumprida. Coisa de moleque. Quem falava pelo governo não teve palavra”, disparou Olímpio. Por ter sido citada, Joice teve direito de resposta e rebateu. “Não admito que venham de molecagem comigo também. Nós cumprimos cada ponto do que foi acordado”, respondeu.
Regra de ouro
O principal interesse do governo com a análise destes vetos é “limpar a pauta” do Congresso para votar, na semana que vem, o texto que salvará o Executivo de violar a chamada regra de ouro, um dispositivo constitucional que proíbe a União de se endividar acima do que está previsto no Orçamento anual para as despesas de capital – obras e investimentos. Isso significa que o governo não pode pegar crédito extra para pagar despesas correntes – manutenção da máquina, como salários.
No PLN 4, o governo pede a contratação de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), Bolsa-Família, Plano Safra, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Programa de Sustentação do Investimento, reconstrução de municípios afetados por desastres naturais, além de outras subvenções para operações oficiais de crédito.
Essa é a primeira vez desde a Constituição de 1988 que um governo solicita autorização para se endividar além da chamada regra de ouro.
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