Branco Mendes solicita apreciação de parecer contra Tribunal

O deputado estadual Branco Mendes (DEM) apresentou requerimento hoje à tarde, na Assembleia Legislativa, solicitando que seja registrado nos anais da Casa seu posicionamento contrário à criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar também fez um apelo ao presidente da Comissão Especial constituída para apresentar Parecer à Proposta de Emenda Constitucional, que extingue órgão, Jeová Campos, para que reúna o Colegiado e aprecie o parecer favorável do relator, à emenda do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que extingue o Tribunal.

Branco Mendes usou a tribuna do plenário Deputado José Mariz para afirmar que a questão do TCM passou a ser de ordem política e justificou que a criação de um novo tribunal só viria a acrescentar novos gastos ao estado.

“Não é possível que nos dias de hoje se crie um novo tribunal acarretando mais despesas a um estado pobre como o nosso”, disse, ressaltando o eficiente trabalho de fiscalização, que considerou estar sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado junto os municípios paraibanos. O parlamentar observou que discutir o tema ‘TCM’ como perca de tempo. “Está na hora de acabar com isso, pois este debate só atende a um jogo político”.

O deputado estadual Jeová Campos (PT), que integra a bancada do governo na Assembleia, esclareceu que o posicionamento do governo do Estado é pela instalação do TCM, e que o governador não acredita que este seria o momento para extinção do TCM. Entretanto, por uma questão de compromisso, José Maranhão não pretende instalar o novo tribunal neste momento, para evitar a geração de novas demandas financeiras ao estado. “Eu votaria pela extinção, para não termos que criar uma nova despesa, quando este mesmo dinheiro pode ser investido em áreas como saúde, educação, e obras como recuperação de estradas”, completou.

A favor – Apesar de integrar a bancada de oposição, o deputado estadual Dunga Júnior (PTB) é favorável à instalação do TCM. O parlamentar acredita que deveria existir um órgão especifico para controle e acompanhamento das receitas dos municípios. “Como ex-gestor, acompanhei, de perto, a necessidade de núcleo dentro do Tribunal de Contas do Estado voltado atender os gestores. Embora eu ache que o padrão de trabalho do TCE seja alto, ainda assim, existem falhas principalmente no tratamento dado aos prefeitos”, completou.

Dunga Júnior também cobrou que “se o tribunal é um local de controle e acompanhamento, ele tem que agir como parceiro, atuando com maturidade, desempenhando um papel mais preventivo do que punitivo”.

Ainda de acordo com o deputado, o mesmo auditor que fica responsável pela  fiscalização de uma secretaria é o mesmo que analisa as contas de uma prefeitura. “É por isso que existem falhas, e elas existem”, frisou. O petebista também observou que a instalação do TCM contribuiria para melhoria da qualidade de serviços prestados aos gestores municipais. “Mas que uma questão política, seria a otimização deste serviços”, finalizou.

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