Branco Mendes estranha divergência do Governo sobre Alhandra e Conde

O deputado Branco Mendes estranhou que o Ideme tenha determinado uma remarcação dos limites entre os municípios Alhandra e Conde, quando o próprio secretário chefe da Casa Civil, José Ricardo Porto, em nota oficial do Governo do Estado, afirmou que a decisão não compete ao Poder Executivo, mas, ao Legislativo estadual.

Na opinião de Branco Mendes, é necessário que o Poder Executivo encontre um denominador comum quanto a essa disputa territorial. “Enquanto o Ideme determina a transferência dos marcos teóricos, o bom senso do secretário Ricardo Porto confirma a competência da Assembléia Legislativa na decisão da questão”.

O deputado constatou, em visita ao local na manhã desta quinta-feira, 21, que os marcos já foram deslocados. Branco disse que não aguardará o consenso, entre órgãos do Poder Executivo, de braços cruzados e lembrou que a decisão do Ideme implica perda de receita para o município de Alhandra e, por isso, o prefeito Renato Mendes, com o seu apoio, recorrerá ao judiciário para a solução da pendência.

Branco Mendes explicou que, com a transferência dos marcos, duas indústrias que recolhem ICMS para Alhandra passarão a recolher o tributo para o Conde. O deputado disse que Alhandra não pode abrir mão dessa receita, “sob pena de inviabilizar projetos de infra-estrutura, que estão em andamento para a melhoria da qualidade de vida dos alhandrenses”, completou.

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