O suplente de deputado estadual Biu Fernandes (PSB) deu entrada hoje em uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba buscando o direito de assumir a vaga deixada por Adriano Galdino (PSB). O mandato foi ocupado pelo suplente da coligação, Francisco de Assis Quintans (DEM), que já está no exercício do cargo. A provocação de Biu se deve à polêmica recentemente estabelecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dando ao suplente do partido a prerrogativa da convocação no caso de licença do titular.
– Quero uma definição jurídica porque a instabilidade de critérios gera indefinição. O Brasil todo está tonto. Não sou contra a lei. Vou obedecê-la, mas quero saber de quem é o mandato. O Supremo está dando liminar, dizendo que o mandato é do partido, mas a Justiça e os presidentes de assembleias entendem que é da coligação. Então, quando houver um julgamento, vai se saber. Quero que haja um julgamento do mérito e que termine essa dúvida. Não estou aqui para contrariar nada, mas não quero ficar na inércia.
Biu negou que esteja causando um constrangimento à base governista com o questionamento. Segundo ele, a provocação é natural e gerará uma definição sobre um assunto importante no âmbito político.
