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Benjamin Maranhão pede que governo cumpra PEC 300

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O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17/02) para falar da onda de violência que toma a Paraíba. O parlamentar aproveitou a ocasião para se solidarizar com os policias, bombeiros e agentes penitenciários que estão acampados em frente ao Palácio da Redenção e pediu que o governo cumpra a lei e pague a “PEC 300”.

Leia a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  nesta tarde uso o Plenário da Câmara dos Deputados para ecoar a voz do povo da Paraíba, que tem sofrido diariamente com uma verdadeira onda de violência que toma o nosso estado. Quero também fazer um apelo ao governo estadual, para que se sensibilize diante da triste situação que a população vem enfrentando.

Hoje, o paraibano anda pelas ruas assustado. Todos os dias ouvimos relatos de assaltos à mão armada, assaltos a ônibus nos centros de João Pessoa e de Campina Grande, além dos, agora, corriqueiros seqüestros relâmpagos. Hoje o paraibano se tornou refém do medo.

Na Paraíba, se instalou uma nova modalidade de crime, a explosão de caixas eletrônicos. Modalidade que antes estava restrita aos pequenos municípios, agora toma conta também dos grandes centros. Somente este ano, foram 13 ataques a bancos.

A violência em nosso estado despertou a atenção, inclusive, da imprensa nacional. O jornal O Globo, em sua edição de segunda-feira (07/02), relatou um crime ocorrido no município de Bayeux e destacou a onda de violência que assola nosso estado e tem atingido, em especial, os jovens. Um recente estudo da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) apontou que o assassinato de jovens corresponde a 77,5% do número total de homicídios ocorridos na Paraíba.

Nesse processo, gostaria ainda de destacar o avanço do crack sobre as cidades paraibanas. Estamos perdendo a guerra contra o tráfico dessa terrível droga que desintegra nossa juventude e destrói famílias. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, dos 223 municípios paraibanos, 139 já identificaram o consumo da droga.

O Governo Federal deu um importante passo no último ano ao lançar o Plano Integrado para Enfrentamento do Crack, mas precisamos também de medidas urgentes no âmbito estadual. Quero pedir ao Governo da Paraíba que reforce o combate ao tráfico de drogas e garanta o tratamento necessário para os dependentes químicos.

Faço aqui esse apelo, pois a sociedade paraibana aguarda ansiosa por dias de paz.

Vigília em Frente ao Palácio da Redenção – Quero, neste instante, destacar a situação dos nossos Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários da Paraíba. Categorias que são fundamentais para a Segurança Pública.

Neste momento, há centenas de homens e mulheres, policiais, bombeiros e agentes penitenciários, acampados em frente ao Palácio do Governo da Paraíba, em João Pessoa. Eles estão lá desde a última sexta-feira (11/02) e prometem ficar enquanto o Governo Estadual não cumprir as Leis 9.245 (PC), 9.246 (PM e CBM) e 9.247 (agentes penitenciários), que equiparam os salários dos agentes de segurança do estado a valores semelhantes aos propostos na PEC 300. Essas leis foram aprovadas em 2010 pela Assembléia Legislativa e sancionadas pelo então governador José Maranhão.

O governo atual, no entanto, simplesmente ignorou, descumpriu a lei e, sequer, se dignou a fazer uma contraproposta,  demonstrando total insensibilidade quanto à questão dos nossos policiais e bombeiros.

O ato de desprezar os anseios dos policiais parece não ter sido suficiente, pois as últimas notícias que temos da Paraíba são de que o Governador Ricardo Coutinho, que iniciou sua vida pública pelo movimento sindical, agora que está no poder chama de terroristas aqueles que se uniram em protesto pelo cumprimento da lei. Quero aproveitar esse momento para me solidarizar com o suplente de deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que está junto dos policiais, participando dos protestos.

Governador, os nossos profissionais da segurança pública não são terroristas, eles apenas buscam a devida valorização através do reajuste salarial que merecem. São eles que, diariamente, deixam suas famílias em casa e arriscam suas vidas em favor da sociedade paraibana.

Eu quero aqui me solidarizar com nossos policias e bombeiros e pedir ao Governo da Paraíba que cumpra a lei aprovada e sancionada pela Assembléia, garantindo a equiparação salarial prevista na PEC 300”.
 

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