Paulo de Pádua
O deputado Ricardo Barbosa (PSB) retornou, durante a sessão de hoje, ao comando da liderança da oposição na Assembleia Legislativa, e disparou todas as munições que tinha contra a decisão do juiz Carlos Neves de ter pedido, como relator do processo que investiga eventuais gastos excessivos do governo passado com publicidade, a inelegibilidade num período de oito anos do ex-governador Cássio Cunha Lima e ter ainda lhe aplicado um multa de 100 mil Ufirs.
Bastante emotivo na tribuna, Ricardo Barbosa fez críticas ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelo tratamento que, segundo ele, tem sido dado aos processos envolvendo Cássio Cunha Lima (PSDB). De posse de vários documentos e de um discurso, com várias folhas, o socialista ressaltou, entre outras coisas, que “a Justiça não poderia ser injusta”. “Chega de parcialidade injusta”, acrescentou.
Barbosa não escondeu, na ocasião, sua indignação pelo fato do relator, Carlos Neves, não ter levado em consideração um documento considerado fundamental para a defesa do ex-governador: a certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os gastos com publicidade. O documento aponta que o Governo Cássio utilizou, em 2006, recursos com publicidade dentro do limite estipulado pela Lei Eleitoral.
Para o parlamentar, Cássio, como governador, fez gastos de R$ 13 milhões com publicidade e teria ficado R$ 4 milhões abaixo do limite permitido por lei: “Os próprios auditores da Corte de Contas atestam isso. E não apenas um servidor do órgão. A gente pode até questionar o conhecimento do TCE com relação à elegibilidade e inelegibilidade. É apropriado afirmar que o TRE não entende de contas públicas. Porque de contas públicas quem entende é o TCE".
O TRE, acatando o entendimento do procurador regional eleitoral, decidiu não acolher a certidão do TCE alegando que ela foi apresentada fora de prazo e sem conter a assinatura do presidente do Tribunal, Nominando Diniz, o que não lhe daria legitimidade.
