O Banco do Brasil resolveu retirar hoje R$ 2,8 milhões da conta da Prefeitura de Campina Grande. A decisão foi explicada pela instituição como resultado de transferências erroneamente feitas em valor superior ao devido durante o ano passado. O equívoco, segundo o banco, foi cometido por ele mesmo e abrangeria outras prefeituras além da campinense. A Prefeitura, contudo, emitiu uma nota de protesto pela medida, considerada como "arbitrária e autoritária".
Confira o texto distribuido pela Prefeitura de Campina Grande sobre o caso:
A Prefeitura de Campina Grande classifica de "arbitrária e autoritária" a decisão do Banco do Brasil de subtrair recursos das prefeituras municipais, alegando transferência a mais de recursos do ICMS no ano de 2010. Segundo a nota, a decisão é arbitrária "porque o Banco do Brasil não apresentou e nem divulgou qualquer comprovação do alegado repasse a mais".
A Prefeitura de Campina Grande diz que a subtração "autoritária, sem diálogo, comunicado prévio ou comprovação de débito" foi "uma demonstração de insensibilidade conjunta – Banco do Brasil e Governo do Estado – mesmo porque as prefeituras da Paraíba, as maiores prejudicadas, não foram sequer comunicadas previamente deste irresponsável acordo".
Veja a nota, na íntegra:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
NOTA
De forma unilateral, portanto, arbitrária, o Banco do Brasil determinou nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, a subtração de Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais do repasse do ICMS devido à Prefeitura de Campina Grande. Para tanto, está alegando que, durante o ano de 2010, por erro do próprio Banco do Brasil, transferiu recursos a mais do ICMS às Prefeituras Municipais.
Esta subtração é arbitrária porque o Banco do Brasil não apresentou e nem divulgou qualquer comprovação do alegado repasse a mais. E, se isto tivesse ocorrido, o único instrumento legal para o ressarcimento seria uma Ação de Repetição de Indébito. A alternativa civilizada e democrática, portanto, seria a abertura de diálogo.
O confisco de dois milhões e oitocentos mil reais desorganiza por completo o planejamento das obrigações ordinárias da Prefeitura, neste e, muito provavelmente, nos próximos meses, podendo, inclusive, comprometer o calendário de pagamento dos servidores, o pagamento dos fornecedores e os auxílios da Prefeitura aos eventos que se aproximam agora no mês de março, no período do Carnaval.
A imprensa está a divulgar que a decisão pela subtração autoritária – sem diálogo, comunicado prévio ou comprovação de débito – decorreu de reunião entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil. Assim sendo, foi uma demonstração de insensibilidade conjunta; mesmo porque as Prefeituras da Paraíba, as maiores prejudicadas, não foram sequer comunicadas previamente deste irresponsável acordo.
Campina Grande se solidariza com todos os demais municípios prejudicados, que não merecem esta retaliação, renovando o seu compromisso de continuar sempre aberta ao diálogo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
