Trabalhadores de empresas com planos de saúde de autogestão, como a Caixa Econômica, e entidades sindicais e associativas da Paraíba lutam em defesa da aprovação no Senado, do PDL 342/21, que susta os efeitos da CGPAR 23. O Projeto será votado nesta quarta-feira (1º).
Na última segunda-feira (30), a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba, com apoio do gabinete do vereador Marcos Henriques, se reuniu para debater os malefícios da CGPAR 23 e as estratégias para angariar votos favoráveis à aprovação do PDL 342/2021. Uma das medidas aprovadas foi contatar a bancada paraibana no Senado. A senadora Nilda Gondim e o senador Veneziano Vital do Rego já confirmaram seus votos favoráveis à aprovação do projeto da deputada federal Érika Kokay, empregada da Caixa Econômica Federal.
Ontem à tarde, em uma audiência com Fred Engel, assessor da senadora Daniella Ribeiro, que não pode participar, a diretoria do Sindicato fez o apelo para que a senadora paraibana também votasse pela aprovação do PDL 342, que anula os efeitos maléficos da Resolução 23 da CGPAR. Segundo o assessor, os senadores estão tentando buscar um acordo para essa votação de amanhã e a senadora vai analisar a orientação da bancada do seu partido (PP) para se posicionar.
“Já temos a maioria da bancada paraibana no Senado favorável à aprovação do PDL 342, com os votos da senadora Nilda Gondim e do senador Veneziano Vital do Rego. E estamos otimistas com a possibilidade de recebermos também o voto favorável da senadora Daniella Ribeiro, uma vez que a bancada do Partido Progressista (PP), mesmo sendo da base governista, votou na Câmara Federal favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que foi para o Senado como PDL 342/2021”, disse Lindonjhonson Almeida, presidente do Sindicato.
Se não passar este PDL, a partir do ano que vem, os Planos de Saúde de autogestão, de 47 empresas como Banco do Brasil, Caixa,Banco do Nordeste, Petrobras, Serpro, Eletrobrás, Correios, entre outros, sofrerão mudanças prejudiciais aos trabalhadores, exemplo é a não entrada de novos beneficiários.
São 1.56 milhão de vidas, sendo 675 mil titulares e 884 mil dependentes e que são amparadas por planos de saúde de autogestão em todo o país. Muitas delas, caso a CGPAR 23 seja aplicada, não conseguirão mais arcar com os custos, pois as mensalidades dos usuários do plano praticamente dobrariam e migrarão para o SUS, sobrecarregando ainda mais o Sistema Público de Saúde.
De acordo com a diretoria do Sindicato, a Resolução CGPAR 23 é um verdadeiro show de horrores. Trata-se de uma resolução que foi criada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Esta comissão foi criada por um decreto e lançou uma resolução que está derrogando duas leis – A Lei 9961/2000, que regulamenta as competências da ANS (Agência Nacional de Saúde); e a Lei 9.656/1998, que rege as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde e as operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
“Uma comissão interministerial criada por um decreto, criou uma resolução que derrubou duas leis federais, passou por cima do poder legislativo e desmoralizou quem tem as atribuições de criar as leis. Essa aberração foi criada no governo Temer e vem sendo amplamente utilizada pelo governo Bolsonaro para retirar direitos e prejudicar a classe trabalhadora. A Câmara dos Deputados já disse não à Resolução 23 da CGPAR ao aprovar o PDC 956. Esperamos que o Senado siga o mesmo caminho e aprove o PDL 342, para corrigir essa anomalia jurídica que desrespeita a hierarquia das leis, passa por cima do legislativo, afronta o judiciário e permite que Bolsonaro governe através de resoluções e implante uma ditadura”, avaliou Lucius Fabiani, diretor do Seeb-PB e empregado da Caixa Econômica Federal.
