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Bancada governista abandona Plenário e diz que Mesa desobedece Regimento

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A bancada governista abandonou hoje o Plenário da Assembleia Legislativa alegando que a Mesa Diretora teria rasgado, mais uma vez, o Regimento Interno ao desconsiderar que havia quorum suficiente para a apreciação e votação de pouco mais de 200 matérias da pauta de votação. O novo painel eletrônico marcava a presença de 27 parlamentares, mas o presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB), argumentou que apenas 17 estavam presentes. O líder do Governo, deputado Gervásio Filho (PMDB), afirmou, por sua vez, que 19 parlamentares estavam no Plenário e, nesse caso, havia quorum necessário para que acontecesse a votação.

Os deputados se revezavam na Tribuna durante o “pequeno expediente” (primeira parte da sessão ordinária destinada a pequenos pronunciamentos de cinco minutos sobre assuntos diversos) quando, ao final do pronunciamento do líder governista Gervásio Maia (PMDB), o deputado João Henrique (DEM), que presidia os trabalhos, anunciou que não haveria Ordem do Dia (parte destinada à votação das matérias), por falta de quorum regimental, e pulou imediatamente para o “grande expediente” (terceira e última parte da sessão reservada para os pronunciamentos maiores – de 20 minutos –, com os devidos apartes originados do Plenário).

O fato é que, na contagem do painel eletrônico, que estava sendo inaugurado, marcava-se a presença de 27 parlamentares, muito mais do que o número mínimo necessário para garantir o caráter deliberativo da sessão. Mas não havia 27 deputados, mas sim 19 – número mínimo regimental (50% mais 1) para permitir a votação das matérias. Na contagem de João Henrique, no entanto, somente 17 deputados se encontravam no recinto. E aí não adiantou reclamação nem pedido de recontagem. Ele deu sequência à sessão, garantindo a palavra do primeiro parlamentar inscrito (Lindolfo Pires – DEM).

Gervásio ele não poupou críticas ao presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, e ao presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano, ambos do PSDB. “Lamento mais uma vez que Arthur não tenha cumprido o acordo firmado com a liderança do Governo somente por obra e graça do deputado Zenóbio que insiste em não apresentar parecer sobre o nº 1.444/2009 que trata do remanejamento”, disse o peemedebista.

Segundo ele, a atitude do tucano está prejudicando mais o próprio Poder Legislativo porque está ocupando o tempo do parlamento estadual com uma discussão que já deveria ter sido superada, impedindo que outros temas de interesse da sociedade paraibana sejam debatidos. “Nesses últimos meses Zenóbio não tem feito outra coisa senão atrasar a votação das ações do governador José Maranhão, fazendo com que as matérias provenientes do Poder Executivo só sejam votadas após encerrado o prazo máximo de 45 dias para a tramitação, chegando inclusive a fechar a CCJ por 15 dias para impedir a discussão, em tempo hábil, de projetos importantes como este do remanejamento”, ressaltou.

Gervásio alertou que se o remanejamento de R$ 587 milhões, que chegou ao Legislativo no dia 21 de outubro, não for votado até o dia 6 de dezembro, a pauta será “trancada” e as atividades só voltarão à normalidade após a apreciação da matéria.

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