Balanço revela média de 3 projetos de leis por dia

A Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado divulgou um balanço do primeiro semestre do ano. Ao todo, entre 1º de fevereiro e 20 de junho último, apresentaram 1.794 proposituras. Levando-se em conta apenas o número de 285 projetos de leis ordinárias e os 94 dias úteis desse período, o levantamento da Secretaria Legislativa aponta uma média de 3 iniciativas de leis apreciadas por dia  no Legislativo Estadual.
 
Além das leis ordinárias, foram 5 projetos de lei complementar, 14 Medidas Provisórias, 21 projetos de resolução, 1.3335 requerimentos, 03 vetos, 62 pedidos de informação e 58 propostas de sessão especial. Um dos projetos de lei complementar aprovados no primeiro semestre foi de autoria da deputada estadual Léa Toscano (PSB), que cria a Região Metropolitana de Guarabira.
 
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, foram apreciadas pela constitucionalidade 12 Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo para apreciação e votação dos deputados estaduais.
 
Entre os projetos de leis ordinárias apreciados no primeiro semestre, depois de parecer favorável da CCJ, estão o da deputada Francisca Motta (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público realizar perícia anual em barragens, pontes e prédios públicos do Estado e sua publicação no Diário Oficial. Também foi iniciativa da deputada o projeto que determina que 10% das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservadas ao primeiro emprego.

Já o projeto do deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga prédios públicos construídos com recursos do Governo do Estado da Paraíba a ter em suas dependências obras de arte de artistas paraibanos. Também foi de sua iniciativa o projeto que obriga a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba a realizar Campanha de Esclarecimentos sobre a Qualidade de Água. Assim como o que obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
 
O projeto que institui programa de parcelamento de débitos de emplacamento de veículos automotores no Estado da Paraíba foi de autoria do deputado estadual Trócolli Junior (PMDB). E o que autoriza o Poder Executivo Estadual, a conceder isenção na expedição de 2ª via de documentação, taxa de prestação de serviço e  multa de trânsito foi de autoria do deputado estadual Márcio Roberto (PMDB).
 
O deputado Gervásio Maia (PMDB) tem entre suas iniciativas do primeiro semestre o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de assistência médico-hospitalar (Planos de Saúde) informar diretos e detalhamento do serviço do serviço contratado ao consumidor em suas faturas mensais. Outro projeto do deputado peemedebista, se sancionado pelo Executivo, obriga bancos, agências bancárias, correspondentes bancários e similares a disporem de divisórias nos caixas de atendimento.  Em outra iniciativa Gervásio quer que esses estabelecimentos sejam obrigados a dispor de banheiros sanitários para os seus clientes em atendimento.

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