Autoridades estudam volta da Lei Seca em Santa Rita

A mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita assumiu o compromisso de, em duas semanas, apresentar uma proposta para a volta da "Lei Seca" à cidade. A decisão foi tomada durante reunião que aconteceu ontem, no Fórum de Santa Rita, convocada pelo promotor Manoel Serejo, com a presença de juízes, promotores, vereadores e representantes das polícias Civil e Militar para discutir a legalização de uma lei municipal para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas.

O presidente da Câmara, vereador Ednaldo Pereira, disse na oportunidade que, com certeza, a maior preocupação de todos é com a crescente violência em Santa Rita. "Essa preocupação não é só do Ministério Público, dos juízes da Comarca e dos representantes da Força Pública, mas também do Poder Legislativo Municipal. É preciso conter o aumento preocupante da violência todos os dias em nossa cidade e nós vereadores vamos cumprir nosso papel constitucional de zelar pelo bem estar da sociedade que representamos", acrescentou.

Ednaldo garantiu que a questão da adoção de um instrumento legal para amenizar a situação de insegurança e violência que atinge a população de Santa Rita será levada para uma melhor apreciação e discussão na Casa Legislativa. "No prazo máximo de duas semanas estaremos convidando as autoridades presentes nesta reunião inicial para mais uma rodada de discussão sobre o problema da violência e para apresentar as soluções concretas estudadas, dentro das nossas possibilidades. A população de Santa Rita, que não pode estar em manchete todos os dias nos jornais por causa de violência", ressaltou.

Ednaldo informou que, segundo o comandante da Companhia de Policia, capitão Lima, Santa Rita viveu um período sem crimes quando a chamada "Lei Seca" estava em vigor. "Segundo informou o capitão Lima, em cada 10 homicídios que ocorrem em Santa Rita oito são por causa de drogas. É necessária uma ação mais eficaz da Justiça e do poder público para inibir os constantes atos criminosos", concluiu.

O promotor Manoel Henrique Serejo, coordenador do Ministério Público Estadual em Santa Rita, disse que o objetivo principal da reunião foi convocar a Câmara Municipal, no sentido de unir a sociedade como um todo para disciplinar o ordenamento e funcionamento dos bares. Segundo Serejo, nos últimos dias, o índice de homicídios cresceu assustadoramente devido à liberalidade de uma lei municipal aprovada na legislatura passada, nas vésperas das eleições municipais de 2008, o que ele considerou um absurdo.

"Parabenizo a legislatura atual que mostrou disposição em colaborar com a Justiça e apelo para que, com a maior brevidade possível, legislem em favor do disciplinamento do horário de funcionamento dos bares, restaurantes, quiosques, churrasquinhos e clubes, para atender os reclamos da população que já não aguenta mais a desordem varando a madrugada nas ruas de Santa Rita, muitas vezes levando à prática de crimes e outra formas de violência e vandalismo", argumentou.

O promotor Leonardo Pereira de Assis parabenizou os vereadores por estarem abraçando a causa e não partidarizarem a discussão do problema da violência na cidade. "A Justiça precisa de instrumentos legais para agir e coibir a criminalidade em Santa Rita e o Poder Legislativo pode fazer muito para mudar essa realidade", complementou.

Já a juíza Ana Maria Ciraulo, complementando as palavras do promotor, disse que o Poder Judiciário reprime, mas o Poder Legislativo previne. "O juiz não pode legislar, apenas aplica a lei. A violência é crescente em Santa Rita, na mesma medida em que cresce a população, e os vereadores podem ajudar a Justiça aprovando uma lei municipal que discipline o horário de funcionamento de bares, quiosques, clubes e afins", enfatizou.

Para a juíza Lilian Cananéia Moreira, o disciplinamento proposto pode não parar a violência, mas com certeza vai diminuí-la.

A reunião contou, além dos promotores e juízes, com a presença de dez dos onze vereadores, dois delegados da cidade, comandante da Companhia de Polícia Militar, além de uma grande cobertura da imprensa.

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