O projeto de autoria do vereador Tavinho Santos (PTB) que adequa o texto da Lei Orgânica do município de João Pessoa à Proposta de Emenda Constitucional nacional conhecida como “PEC dos Vereadores” que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais em todo o País deve ser votado amanhã pelos parlamentares na Câmara Municipal de João Pessoa, para ampliar de 21 para 27 o número de cadeiras na Casa de Napoleão Laureano.
Segundo o autor da propositura vereador Tavinho Santos, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Políticas Públicas. Tavinho espera que nas eleições de 2012, a Casa já eleja 27 parlamentares.
Grande parte dos vereadores já se mostrou favorável à aprovação da mudança, que, inclusive, aumenta a possibilidade de reeleição dos atuais vereadores. Já outros fazem ponderações. O vereador Fernando Milanez (PMDB), por exemplo, alertou para a necessidade de avaliar o duodécimo previsto para o próximo ano. “Não adianta criar se não tiver condições para manter. O próprio plenário não tem mais cadeiras. E gabinetes? É uma mudança que não se limita a botar no papel, é preparar, porque um ano e sete meses não é nada”, argumentou Milanez.
O vereador Tavinho Santos, autor da propositura, defende que a ampliação do número de vereadores na Câmara da capital proporcionará mais representatividade à população, sem que, segundo ele, haja aumento nos gastos da Casa. “Pelo contrário, os recursos já foram cortados. Foi estabelecido que nós tínhamos 5% e diminuiu para 3% da arrecadação, então não há aumento de valores, a PEC que foi aprovada no Congresso Nacional diminuiu o repasse para as câmaras e restabeleceu a representatividade. Portanto, a mesa diretora é que estará se adequando a esses novos vereadores, que serão 27, terá que diminuir certos gastos”, disse Tavinho. Para o autor da propositura, os vereadores que se posicionarem contra o seu projeto estarão usando de “pura demagogia”, já que não há aumento de despesas.
Tavinho, no entanto, entende que a ampliação do número de cadeiras não garante reeleição. “Quem tem serviço prestado, com certeza tem maior chance, mas isso não quer dizer garantia de reeleição. Sempre tivermos uma renovação de praticamente 50%”, disse Tavinho.
O vereador Bosquinho (DEM), que defende o projeto que vai adequar a legislação ao texto aprovado no Congresso Nacional e aumentar a representatividade da população na Casa, sustenta que todos os vereadores, sejam veteranos ou novos candidatos, “começam o jogo zerado”, nas eleições.
Tavinho ressaltou, por sua vez, a necessidade da população escolher melhor seus representantes, qualificando mais o legislativo municipal. “Infelizmente, ainda há no Brasil uma força muito grande do Poder Executivo”, disse Tavinho, mencionando que além da influência nas casas legislativas, esses chefes dos Executivos ainda têm a prerrogativa de legislar através de medidas provisórias.
Jornal da Paraíba
