Audiências e sessões no TJ voltam à normalidade nesta terça

Com o fim da suspensão dos prazos processuais, garantido durante as férias dos advogados, audiências e sessões de julgamentos voltam à normalidade na manhã desta terça-feira (21). As primeiras sessões ordinárias do ano serão realizadas na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com 40 processos; e na 4ª Câmara Cível do TJPB, com 47 ações.
 
Apesar do TJPB e as 77 unidades judiciais do Estado terem retomado suas atividades no dia 7, com o término do recesso forense, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento continuaram suspensos até está segunda-feria (20), com o fim das férias dos advogados.
 
Estiveram vedados, ainda, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª instâncias. A publicação de notas de expediente no Diário da Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema e-Jus e PJe, também foram suspensas.
 
Desde o começo do recesso forense, em 20 de dezembro, esteve em funcionamento o plantão judiciário com relação às medidas consideradas urgentes e indispensáveis à preservação de direitos. Essa medida também foi garantida aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a casos de prisão.
 
Expediente – De acordo com o a sessão administrativa, presidida pelo desembargador Romero Marcelo, em 30 de outubro, o Pleno do TJPB acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba. A decisão beneficiou os advogados no que se referia a suspensão de todos os prazos por 30 dias, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

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