Audiência pública na Comissão do Consumidor vai discutir problemas da Oi

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) solicitou, através do requerimento n.º 208/2009 a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir os problemas com a operadora de telefonia celular Oi. Dentre os temas a serem debatidos estão a exposição de dados pessoais e confidenciais de usuários, as panes no sistema de telefonia e os problemas ocorridos quando das recargas dos telefones pré-pagos.
 
Vital disse que a audiência terá a participação de representantes de entidades de defesa do consumidor e de diretores da empresa e se faz necessária, neste momento, pois os assuntos a serem tratados são de “extrema relevância”. Para ele, “a denúncia de que os dados dos usuários, que são pessoais e confidenciais, estão sendo divulgados sem o consentimento destes envolve a identidade e a visibilidade de milhos de usuários dos serviços da empresa, considerada a maior do ramo de telecomunicação móvel do país”.
 
Vitalzinho levou para a Comissão cópias de matérias publicadas na mídia segundo as quais uma falha no sistema de segurança da companhia expôs a privacidade de 21,8 milhões de usuários. “Esta falha pode ter permitido que qualquer pessoa, com moderado conhecimento de informática (noções de linguagem HTML, usada para montar as páginas eletrônicas) pudesse, com um simples clique, ver, acessar os dados, gravar nome, endereço, CPF, número de telefone, dentre outros”.
 
Por outro lado, o deputado, que é membro da CDC, afirmou que a pane ocorrida esta semana trouxe inúmeros prejuízos para os usuários, que ficaram sem comunicação de celular e internet durante quase um dia inteiro. “Os prejuízos são incalculáveis. Nós vimos apenas o relato de pessoas que perderam muito com a falta de comunicação, de empresas que tiveram problemas dos mais diversos, por uma falha que a Oi não explica”.
 
Já em relação às recargas, Vitalzinho disse que o problema ocorre mensalmente, quando do início do período para que os celulares sejam abastecidos com os créditos mensais. “O usuário paga a sua taxa e, no dia primeiro de cada mês, não pode recarregar seu telefone porque o sistema está sempre fora do ar. E o pior é que o problema persiste dia após dia e só é corrigido, muitas vezes, uma semana depois. Com isso, o usuário paga o mesmo valor, mas tem direito a menos dias de uso do sistema. A Oi também tem que explicar esse fato”, disse.

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