O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO) foi tema de uma audiência pública realizada hoje na Assembléia Legislativa da Paraíba. A LDO orienta a elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais para o exercício financeiro do próximo ano.
Na ocasião o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Ademir Alves de Melo fez uma ampla explanação das bases legais do Planejamento Governamental, citando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). O orçamento previsto para 2010, conforme foi apresentado, gira em torno de 6 bilhões de reais, cerca de 10% a mais que no ano passado.
Ele explicou que a LDO 2010 está delineada com suporte em quatro políticas centrais (política econômica, política social, política ambiental e política espacial) e em seis vetores estratégicos. De acordo com o titular da Seplag, a meta para a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) paraibano para 2010 é de cerca de 7,4%, mas poderá sofrer adequação.
“Mesmo em quadro nacional recessivo, o montante de 135,8 milhões projetados para 2010 mostra o esforço do governo para atender ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF), assim como na busca pelo equilíbrio das contas públicas”, afirmou o secretário Ademir Alves.
As ações e metas prioritárias foram elencadas como: educação e cultura; saúde; agricultura; infraestrutura viária, logística de transportes, infraestrutura hídrica; habitação e saneamento; segurança pública; geração de renda e negócios; programas de natureza social; meio ambiente; gestão e participação social.
Os deputados Leonardo Gadelha (PSB), Carlos Batinga (PSB), Zenóbio Toscano (PSDB) e João Gonçalves (PSDB), Dunga Júnior (PTB), presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada ocuparam a tribuna para emitir opiniões e fazer questionamentos acerca da LDO para o próximo ano.
O relator da LDO 2010, deputado Aguinaldo Ribeiro (PPS) fez uma análise técnica da peça e solicitou que em um prazo de 48 horas o Governo do Estado encaminhe para a Comissão de Orçamento os anexos (que não tinham sido enviados antes) apresentados na audiência pública, além da previsão do percentual da receita corrente líquida que será destinada para a reserva de contingência, conforme prevê artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.“Para que possamos fazer o juízo de valor para a elaboração do nosso relatório no que diz respeito à LDO como sua peça final”, disse o parlamentar.
Após a chegada material do Poder Executivo, ficou estabelecido que os deputados terão um prazo de cinco dias para a apresentação de emendas à LDO, que deve que ser apreciada e votada pela Casa de Epitácio Pessoa até o dia 20 de junho.
