A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discute nesta quarta-feira (28) os crimes motivados por intolerância política. Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização do debate, após declarações de alguns candidatos nas últimas eleições, esse tipo de crime “tomou uma proporção incontrolável em todas as regiões do País”.
“O elevado número de crimes por motivação política representam um atentado ao estado democrático de direito, pois inibem a livre expressão do pensamento em diversos segmentos da sociedade”, alerta Couto. “Cada qual pode ter suas convicções políticas e externá-las livremente, desde que não se sirva do anonimato para tanto, pois que os excessos perpetrados podem invadir direitos alheios, causando-lhes prejuízos de diversas ordens”, afirma o deputado lembrando que a própria Constituição já prevê a responsabilização desses excessos.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 14 horas.
