O juiz Francisco Antunes Batista, titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, vai presidir a audiência de instrução e julgamento de Gutemberg de Lima Davi – prefeito afastado do Município, investigado por crimes de responsabilidade, a partir das 14h, desta segunda-feira (4).
De acordo com o magistrado, nove testemunhas foram arroladas, três do Ministério Público (acusação) e seis da defesa, que serão ouvidas durante a audiência.
Caso – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, em julho de 2017, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, por quatro crimes de concussão. Segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, o crime de recebimento de vantagem indevida está previsto no artigo 316 do Código Penal.
Constam nos autos que a prisão, em flagrante delito, ocorreu quando o prefeito, no exercício de suas funções, teria exigido e recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores teriam sido entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.
