Atualização de cadastros do Bolsa Família vai até 31 de outubro

O deputado Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), recebeu informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lembrando que as pessoas contempladas com Bolsa Família têm até 31 de outubro para atualizar seus dados cadastrais junto às prefeituras e, assim, evitar o bloqueio do benefício.

“Mesmo após o bloqueio, basta que a família procure a administração e solicite a atualização de seus dados para que o benefício seja desbloqueado, desde que ela atenda ao critério do programa. A partir de janeiro de 2010, o benefício que continuar impedido por falta de revisão cadastral será cancelado”, afirma Luiz Couto, com base nos dados do MDS.

Couto ressalta, ainda, que entre fevereiro e agosto, as prefeituras atualizaram o cadastro de 1.617.954 famílias, do total de 3,4 milhões que precisavam passar pela revisão neste ano, sendo que na Paraíba 43.779 normalizaram a situação durante esse período, embora 48.833 beneficiários ainda tenham que fazê-lo até outubro, perfazendo um total de 92.612 que precisavam de atualização no estado. “Ainda restam cerca de 1,9 milhão que devem ter suas informações cadastrais alteradas até outubro”, informa.

Segundo o deputado petista, a iniciativa do MDS, realizada em parceria com os municípios, tem por objetivo garantir que as informações das famílias cadastradas sejam atualizadas a cada dois anos, como determina o Decreto nº 6.135 de 2007. “A ação também funciona como importante mecanismo para melhorar a focalização do programa, que transfere mensalmente mais de R$ 1 bilhão para a população com renda per capita de até R$ 140,00”.

Recursos – O MDS apoia essa ação com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa e também com informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. Os beneficiários que precisam atualizar seus dados receberam, ainda, avisos (enviados nos extratos de pagamento desde abril) para procurar a Prefeitura de seu Município.

Com a mudança, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS unificou os prazos de correções das informações cadastrais dos beneficiários. Os gestores municipais têm até 31 de outubro para verificar a renda de cerca de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego sobre rendimento do mercado formal, e ainda as inconsistências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: http://www.mds.gov.br/noticias/mds-amplia-prazo-para-atualizacao-de-cadastros-do-bolsa-familia

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