Associação de magistrados da PB repudia comemorações ao golpe de 64

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)  repudiou a recomendação da Presidência da República ao Ministério da Defesa de se “comemorar devidamente” o golpe de 1964, que em 31 de março do referido ano derrubou o governo de João Goulart e levou o Brasil a 21 anos de um regime de exceção e desfortúnio.

“Como defensora da jurisdição, a AMPB entende que não há nada relacionado à ditatura no Brasil para ser festejado, pois o regime feriu profundamente os poderes constituídos nos mais diferentes âmbitos da nossa sociedade, negando-lhe direitos e garantias constitucionalmente previstas”, diz nota assinada pela juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da AMPB.

A AMPB aponta que a “celebração” de tal período encontra-se em desconformidade com a Constituição Federal e com Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituído pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Relembra que vários magistrados paraibanos sofreram perseguição política e foram cassados e afastados de suas atribuições. Mais de dez juízes e um desembargador foram removidos de seus cargos e aposentados compulsoriamente. Esta Entidade colaborou com a investigação dos fatos, encaminhando provas à Comissão da Verdade, no ano de 2012, que demonstram cabalmente tais violações sofridas pelos magistrados.

A Associação reforça seu posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito, atendendo à disposição estatutária (Art. 2º, § VII do Estatuto da AMPB), bem como ao respeito às vítimas da Ditadura, período tão obscuro da história de nosso país.

 

Associação de magistrados da PB repudia comemorações ao golpe de 64

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