O Conselho Superior Universitário da UFPB (Consuni) aprovou na manhã desta terça-feira (30/4) a adesão do Hospital Universitário Lauro Wanderley à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instrumento criado pelo Governo Federal em 2010. Antes da votação, a reunião havia sido encerrada pela reitora Margareth Diniz devido a confusão entre manifestantes que protestavam contra a Ebserh e conselheiros.
Entretanto, minutos depois, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes foram surpreendidos com a informação de que parte dos conselheiros estava se reunindo no gabinete da reitora. Os presidentes dos sindicatos dos docentes (Adufpb) e dos servidores (Sintespb) foram impedidos de entrar na sala.
Dessa maneira, a portas fechadas, os conselheiros aprovaram a adesão da UFPB à Ebserh por 30 votos a dois. De acordo com o presidente da Adufpb, Ricardo Lucena, os sindicatos, o movimento estudantil e entidades de defesa da saúde pública entendem a medida do Consuni como arbitrária e querem a anulação do processo de votação.
As entidades prepararam uma nota oficial em repúdio à decisão. Elas lembram que, desde a posse da atual reitora, há promessas (nunca cumpridas) de se realizar debates em todos os campi e centros de ensino a respeito do impacto da Ebserh.
“O fato de uma reunião tão importante como essa ter sido realizada justamente no início do período de recesso da Universidade demonstra a necessidade que a reitoria tinha de atrair menos atenção possível para evitar protestos contrários”, afirma Ricardo Lucena. O recesso da UFPB começou segunda-feira (29/4) e termina no dia 13 de maio.
Segundo a assessoria de imprensa da UFPB, o próximo passo para a consolidação contratual com a Ebserh será a constituição de uma comissão que fará um levantamento das condições do Hospital Universitário Lauro Wanderley para posteriormente encaminhar à Ebserh um diagnóstico da situação atual do HU. Essa comissão também ficará responsável pela discussão acerca das cláusulas que deverão constar no contrato que vai ser firmado entre a UFPB, o HULW e a Ebserh.
O presidente da Adufpb, Ricardo Lucena, afirmou, ainda, que a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vem sendo rejeitada maciçamente pelas entidades representativas dos servidores públicos e da saúde. Em plebiscito realizado entre 2 e 19 de abril, na UFPB, 98,33% das pessoas se posicionaram contrárias à adesão à Ebserh.
Algumas universidades do País já rejeitaram a privatização dos seus hospitais. Na Paraíba, é o caso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Em 30 de outubro do ano passado, o Colegiado Pleno da instituição rejeitou por ampla maioria a proposta de adesão do Hospital Universitário Alcides Carneiro. A UFCG foi a segunda universidade federal do País a dizer não à Ebserh. A primeira foi a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Segundo o presidente da Adufpb, Ricardo Lucena, a empresa, criada no final do governo Lula, representa perigo para os hospitais universitários primeiramente por causa da forma de administração. “Pessoas fora da Universidade farão parte do conselho gestor. Pessoas que não terão compromisso com a missão que os hospitais universitários possuem”.
Assim, haverá a possibilidade de gasto de recursos com objetivos alheios às necessidades da Universidade. “Lembrando que os hospitais universitários possuem um papel de escola, de formação de profissionais. E esse papel será objeto de livre acordo político dentro da Ebserh”, alerta Ricardo Lucena.
O que é – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.
Segundo informações do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a criação da “estatal” sinaliza o intuito do governo federal em transferir para as mãos da iniciativa privada a responsabilidade sobre os hospitais universitários brasileiros. Ela prevê regimes de trabalho temporários e celetistas em vez de realizar concursos e assegurar recursos.
Os bens materiais e trabalhadores das Universidades são transferíveis para as mãos da empresa, esvaziando o patrimônio público. Além disso, a empresa está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, subordinando o dinheiro dos trabalhadores ao mercado financeiro.
