A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Adepdel-PB) emitiu uma nota de repúdio à promotora de Justiça da comarca de Patos, Joseane dos Santos Amaral. A indignação externada pela entidade é justificada, no texto, como tendo sido motivada por uma atitude tomada por ela na semana passada durante uma reunião convocada pelo Ministério Público para tratar da segurança nas eleições deste ano. Para receber os delegados que convidara ao encontro, a promotora teria exigido que eles entregassem as armas a um policial antes de terem acesso à sala.
A medida foi entendida pelos delegados como "aviltante": "Ela prejudica incomensuravelmente as relações institucionais entre as instituições. A Adepdel, aproveita para externar que não admitirá qualquer atitude despida de substrato fático e jurídico que viole prerrogativas dos Delegados de Polícia".
Finalmente, a associação informa que encaminhou um pedido de providências à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Leia a íntegra do texto
NOTA
A ADEPDEL (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba), por intermédio de sua diretoria, vem, fulcrado no presente documento, dar publicidade a esta NOTA DE REPÚDIO e ao mesmo tempo prestar APOIO E SOLIDARIEDADE aos Delegados de Polícia Civil MANUEL LUIZ DA SILVA, CLENALDO QUEIROX DE MEDEIROS, ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUSA, JOSE EDSON PEDROSA MONTEIRO, MANUEL MARTINS FERNANDES E AS DOUTORAS ANA VALDENICE PRAXEDES LEITE, DANIELA ROSA QUIRINO DE SÁ PIRES, FLÁVIA FERRAZ QUEIROGA FREITE, SIMONE QUIRINO DE SÁ MACIEIRA MEDEIROS E TÃMARA LENINA XAVIER DE LUCENA, todos lotados na 5ª regional – Patos – PB, em face do ato ministerial, sem fulcro na Constituição Federal hodierna, bem como no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) perpetrado pela Ilmª. Promotora da comarca de Patos, Drª Joseane dos Santos Amaral, onde após convidar as sobreditas autoridades policiais para uma reunião acerca de procedimentos para as eleições vindouras, alegou que só os receberia desarmados, determinando, outrossim, que elas fossem entregues a um policial militar que está lotado naquela sede do Ministério Público.
Tal atitude, não só avilta as atribuições dos Delegados de Polícia, bem como prejudica incomensuravelmente as relações institucionais entre as instituições.
A ADEPDEL, aproveita a presente para externar que não admitirá qualquer atitude , despida de substrato fático e jurídico, que viole prerrogativas dos Delegados de Polícia.
De imediato fora determinado uma reunião entre os Delegados supracitados com a assessoria jurídica desta entidade, onde, em ementa, ficou deliberado o seguinte: encaminhamento por escrito do ocorrido, com o conseqüente pedido de providências junto a Corregedoria do Ministério Público e, outrossim, ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A DIRETORIA.
