Assembleia recebe projeto governo que trata de doação de imóvel

O Diário do Poder Legislativo da Paraíba (DPL) publicou na edição de hoje projeto de lei nº 099/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre doação de um imóvel rural do acervo patrimonial do Governo do Estado para a Diocese de Patos. O Imóvel objeto da doação destina-se à instalação de um projeto social voltada à reeducação e ressocialização de viciados em drogas e menores infratores, através do Projeto Fazenda Esperança.

A matéria já está tramitando na Casa de Epitácio Pessoa poderá entrar na pauta de votação na próxima semana, segundo previsão da Secretaria Legislativa da Casa de Epitácio Pessoa. No Artigo 3º, a matéria do governo prevê que o imóvel em questão retornará à posse do Estado, caso a Diocese de Patos, no prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da lei, não instale no imóvel o Projeto Fazenda Esperança.

O líder do governo na Casa, o deputado Lindolfo Pires (DEM), acredita que a matéria será aprovada por unanimidade, vez que se trata de “uma ação nobre”, segundo comentou o líder governista. O deputado Raniery Paulino, da bancada de oposição, voltou a afirmar que projetos relevantes e de interesse do Estado ou do povo paraibano sempre recebeu o aval dos parlamentares oposicionistas. 

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