A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou nesta quinta-feira (17) edital de desfazimento de móveis inservíveis. A publicação foi feita no Diário do Poder Legislativo (DPL) e atende a determinação estabelecida na Lei 8.666/93 e no Decreto 9.373/2018. Na lista de bens a serem doados constam mesas, cadeiras, poltronas, armários, além de móveis para consultórios odontológicos.
Podem participar do processo de doação: órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais, assim como, instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Oscip. A publicação estabelece que os interessados terão o prazo de cinco (5) dias úteis para manifestarem interesse nos objetos de doação.
De acordo com o chefe de Gabinete da Procuradoria da Assembleia, Técio Catão, os bens a serem doados apresentam plenas condições de uso e serão de grande serventia para outros órgãos. “São bens servíveis. Trata-se de uma questão de doação mesmo, para prefeituras por exemplo. É uma questão de doação de bens inservíveis pra Casa para que outros órgãos utilizem eles”, explicou Técio.
Os órgãos, as autarquias e fundações estaduais e municipais, as instituições filantrópicas e as Oscip que demonstrarem interesse deverão encaminhar os documentos solicitados no edital para a Divisão de Patrimônio da ALPB. O setor, no término do processo, divulgará a ordem de classificação dos órgão beneficiados no site da Casa: www.al.pb.leg.br.
Os contemplados, ainda segundo texto publicado no edital, terão três dias, após a publicação, para apresentar a documentação necessária à doação. Para obter maiores informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (83) 3214.4609.
