A Assembleia Legislativa da Paraíba irá realizar sessão especial, na quinta-feira, 3 de dezembro, às 10 horas, a respeito da exploração de energia eólica no estado, mais precisamente, a apuração de denúncias contra a Pacific Hydro, empresa de um grupo australiano que atua na geração deste tipo de energia em Barra de Camaratuba, município de Mataraca.
De acordo com informações do deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB), autor da propositura, já há presença confirmada de representantes dos principais órgãos ambientais da Paraíba, como Ibama e Sudema, além de Ministério Público Federal, GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União) e sociedade civil, a exemplo de entidades ligadas à UFPB (Universidade Federal da Paraíba), ONGs, como a SOS Caranguejo Uçá, autora de denúncias formais contra a empresa, e moradores de Barra de Camaratuba.
Trocolli Júnior relata a existência de graves denúncias sobre as irregularidades da empresa Pacific Hydro, que precisam ser investigadas de maneira criteriosa, como o aterramento de lagoas e o funcionamento do parque eólico a partir de licenças concedidas de maneira irregular.
A SOS Caranguejo Uçá informou que a empresa tem empreendido sucessivas ações de desrespeito contra a população local, destacando o cerceamento de acesso à praia, a partir da colocação de cercas com arame farpado e vigilância armada, a fim de garantir o isolamento de aproximadamente nove quilômetros do litoral, território público, pertencente à União, o que vem causando a desvalorização dos terrenos e o descontentamento de moradores e investidores do setor turístico que já entraram com processo na justiça contra a empresa.
O segundo ponto mencionado pela ONG diz respeito à forma como a Pacific Hydro conseguiu ser instalada legalmente. Representantes da SOS Caranguejo Uçá relatam que, apesar dos geradores eólicos do empreendimento instalado em Barra de Camaratuba, a Usina Vale dos Ventos, resultarem em 45 mega watts, a empresa usou um artifício para se esquivar da avaliação de impacto ambiental através do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), estudo exigido para instalação de empreendimentos de geração de energia superiores a 10 mega watts.
Ao invés de solicitar uma licença única, referente aos 45 watts, a Pacific Hydro teria solicitado nove licenças diferentes para a instalação de vários parques eólicos em uma mesma área, de forma que nenhum deles, individualmente, atingisse os 10 mega watts que exigiriam a realização do Relatório de Impacto Ambiental.
No último mês de outubro, o Ministério Público Federal embargou instalação de empreendimento da Pacific Hydro no Ceará, nos mesmos moldes da existente em território paraibano, também por constatar irregularidades no processo de instalação e funcionamento do parque eólico.
