Assembleia espera parecer do TCE sobre subsídio de defensor

A Assembleia Legislativa deve votar o projeto que trata da fixação dos subsídios dos defensores públicos no próximo dia 16. Nesta quinta-feira (09.12) deve ser conhecido o resultado da consulta feito pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator é o conselheiro Flávio Sátyro Fernandes.

A informação foi dada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz ao Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, na manhã desta terça-feira (07) por telefone. Nominando está em Brasília para ser recebido pelo ministro Ayres Britto. A consulta será encaminhada ao conselheiro Flávio Sátyro, que irá relatar na sessão de quinta-feira.

A consulta ao TCE foi resultado da reunião realizada na última quinta-feira entre um grupo de Defensores Públicos e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Zenóbio Toscano. Na ocasião, os membros do Comando de Greve e de entidades representativas de classe, à exemplo do Sindicato dos Defensores Públicos (Sindesp) e a da Associação dos Defensores, além do Defensor Público Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho, argumentaram que o projeto de lei não é inconstitucional, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme foi dito pelo deputado Zenóbio Toscano, relator da matéria, em seu parecer dado no âmbito da CCJ.

O deputado Zenóbio Toscano disse que depois do parecer do TCE, o projeto deverá ser apreciado no próximo dia 16 e deverá ir à plenário provavelmente no mesmo dia.

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