Assembleia encaminha ao Governo 18 matérias aprovadas em plenário

A Secretaria Legislativa encaminhou ao Poder Executivo, para sanção ou veto governamental, 18 matérias aprovadas pelo plenário do Poder Legislativo, entre elas as Medidas Provisórias que instituem o Programa Estadual de Parcerias e Subsídios para Acesso à Moradia – “Casa é Cidadania” – a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos.

Também foram encaminhados 16 Projetos de Lei, sendo 14 de iniciativa dos deputados estaduais paraibanos e dois propostos pelo Governo do Estado, tratando de alterações na Lei nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989, que institui as taxas de fiscalização de serviços públicos. A outra matéria do Poder Executivo dispõe sobre a política Estadual do Idoso, através da criação do Conselho, Estadual de Defesa da Pessoa Idosa.

Entre os Projetos de Lei propostos pelos parlamentares paraibanos, destaca-se a iniciativa do então deputado estadual Ricardo Barbosa (que voltou para a suplência), do PSDB, que trata da substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado da Paraíba, “como forma de proteção ao meio ambiente paraibano”.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.