A possibilidade de contratação dos Agentes de Segurança Penitenciária aprovados no último concurso realizado pelo Governo do Estado foi tema de uma sessão especial conjunta entre a Assembléia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa na manhã desta quarta-feira (06.05). As proposições foram do O concurso para o provimento de duas mil vagas foi realizado no ano passado e o resultado divulgado no mês de outubro. Segundo Anselmo Vasconcelos Costa, membro da Comissão dos Concursados, do total de aprovados, apenas 600 fizeram o curso de formação na EGEPEN e os demais aguardam a convocação. “Queremos reivindicar a convocação para o curso de formação, que representa a terceira etapa. A verba para a formação existe desde dezembro”, afirmou. Ele disse ainda que cerca de 20% dos que fizeram o curso, já pediram exoneração.
Na ocasião, os concursados assinaram uma procuração para que um advogado entre com uma ação na Justiça requerendo o ingresso no curso de formação.
O deputado Romero Rodrigues ocupou a tribuna do plenário Deputado José Mariz para lembrar da importância dos concursos como forma de promover a reoxigenação da administração pública, especialmente na área de segurança pública. “Há uma grande necessidade do preenchimento. A segurança dos apenados está sendo feita por policiais militares, que deveriam estar fazendo a segurança da população. Por isso fazemos um apelo para a contratação”, disse o parlamentar.
Já o vereador Bruno Farias, ressaltou que o foco da sessão foi sensibilizar os responsáveis pela Administração Penitenciária para a problemática dos agentes. “Pedimos que o apelo não seja recebido como confronto político. As pessoas que estão aqui só tem compromisso com a cidadania e o desenvolvimento do Estado. Queremos o estabelecimento de um cronograma para a convocação dos aprovados”, observou.
O secretário de Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, assegurou que todos os aprovados serão chamados e treinados, conforme preveem as prerrogativas constitucionais, ressaltando que não há ilegalidade no tempo da contratação, uma vez que o concurso tem validade por dois anos e prorrogáveis por mais dois. “O governador já confirmou a disposição em contratar 300 em setembro e no início do ano outros aprovados, conforme a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010”, acrescentou.
Como encaminhamento da sessão, conforme informou o deputado Romero Rodrigues, será feito um requerimento para a formação de uma Comissão Suprapartidária com a finalidade de acompanhar a situação dos aprovados.
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