Assembleia discute com Secretários do Governo LOA de 2010

Diversas entidades representativas de classes de servidores estaduais reivindicaram reajuste e revisão salarial no próximo ano (conforme previsto na Constituição), durante a audiência pública realizada na manhã de hoje na Assembléia Legislativa, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010.

Os representantes do Governo do Estado, presentes na audiência pública descartaram, porém a concessão dos benefícios para o funcionalismo estadual em 2010, alegando perdas de recursos causadas pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE),  da ordem de R$ 268 milhões de reais, agora em 2009,  e limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Secretário de Finanças do Estado, Marcus Ubiratan, afirmou que a despesa com pessoal é a maior do Estado, em termos absolutos e relativos.  De acordo com ele a folha de pessoal, administração direta e os da indireta, representa atualmente um valor em torno 170 milhões de reais por mês de despesas em cima de uma receita da ordem de 300 milhões de reais.  “Considerando os 12 meses e o 13º ela não deve ultrapassar os 60% dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do projeto de lei que trata da LOA 2010, por sua vez apresentou números do Sindifisco que demonstram o aumento da arrecadação do ICMS em 2009 em relação ao ano passado, além da aprovação de empréstimos em benefício do Governo do Estado (totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão de reais),  que minimizariam os impactos da queda do FPE. Diante do impasse ficou marcada para amanhã (15.12),  às 14 horas,  uma reunião da Comissão de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária, na qual as entidades de classe também estarão presentes para  discutir a inclusão na LDO, de valores que garantam no próximo ano, os reajustes dos servidores estaduais.

Na audiência pública desta segunda-feira, solicitada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, participaram  parlamentares, representantes do Governo do Estado e da sociedade civil. O secretário Osman Cartaxo, do Planejamento,  fez explanação sobre o projeto de lei do Executivo Estadual que estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

A Receita estimada para 2010 é de cerca de 6 bilhões de reais em termos de orçamento consolidado. A partir daí, Cartaxo afirmou que serão destinados para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social 96% , e para o Orçamento de investimentos cerca de 4%.

Em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário explicou que a participação dos diversos Poderes no total do orçamento está distribuída da seguinte forma: Legislativo, 4,39%, Judiciário, 6,79%, Ministério Público, 2,37% e Defensoria Pública, 0,95%.

Para o secretário de Finanças do Estado, Marcus Ubiratan, o percentual destinado aos Investimentos (4%) na LOA 2010, “é um valor um tanto reduzido, já que a Paraíba necessita de muito mais, mas esse é o limite que cabe dentro do orçamento”, ressaltou. Ele destacou que deverão ser buscados recursos do Governo Federal para melhorar os investimentos nas rodovias, hospitais, escolas, entre outros. “Temos o pagamento de dívida, os custeios, os duodécimos dos Poderes e os compromissos normais de operação dos diversos órgãos do Estado, além de uma parcela para os investimentos. É a distribuição normal de toda LOA a cada ano”, lembrou ele.

O deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP) não considerou satisfatórias as explicações dadas acerca da matéria, pelo secretário Osman. “Poderia ter sido oferecido à sociedade um quadro muito mais abrangente no que diz respeito aos recursos que o Governo está propondo para o ano que vem. O secretário tinha 30 minutos e só falou 5, sintetizando só a questão técnica. No decorrer conseguimos tirar informações de um quadro que nós vamos detalhar e incorporar à nossa peça de relatoria, depois de discutir no âmbito da Comissão de Orçamento”, enfatizou, Aguinaldo Ribeiro.

Segundo o parlamentar e relator da LOA de 2010, ainda permanece a falta de cumprimento do artigo sexto e do artigo 30 da LDO, mas que tal fato será suprido com base nos dados que estão sendo elaborados. Também não foi mencionado pelo secretário a questão dos concursos públicos. “Poderíamos ter tido uma audiência pública muito mais rica do ponto de vista de transparência e esclarecimento para a sociedade”, observou o parlamentar.