Assembleia contabiliza mil matérias votadas na semana de obstrução

A Coordenação de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou hoje à tarde que a Casa teve uma semana das mais produtivas do semestre. Somente na sessão da última terça-feira, 6, foram aprovadas 1.023 matérias, cujos trabalhos da Mesa Diretora foram conduzidos pelo presidente Arthur Cunha Lima (PSDB). Deste total, foram apreciados e aprovados 24 Projetos de lei, 979 requerimentos, 20 sessões especiais e o Projeto de Lei Complementar nº 25/2009 que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Entre os destaques, os Projetos de Resolução da Mesa Diretora do Poder Legislativo que institui o Painel Eletrônico de Votação e ainda acrescenta artigos ao Regimento Interno da Casa, e o que estabelece a Medalha Constituição Cidadã Ulisses Guimarães.

Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei de iniciativa do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB), que desobriga o servidor público estadual de receber salários em banco específico contratado pelo Governo do Estado.

Segundo o autor, o projeto acaba com a obrigatoriedade de servidor público estadual utilizar a conta imposta pelo Governo Estado. Conforme o deputado, a propositura leva em conta a possível elevação dos custos das empresas que a desconcentração de pagamentos poderá gerar.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.367/2009, de autoria do deputado Branco Mendes (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa, em todas as unidades imobiliárias residenciais e prédios públicos edificados no Estado da Paraíba, construídos com o aporte de recursos do Tesouro do Estado ou através de programas habitacionais da CEHAP.

A campanha Ficha Limpa do projeto de lei de iniciativa popular, que tem por objetivo coibir a candidatura de políticos condenados por crimes graves na Justiça, também será tema de uma sessão especial, proposta pelo deputado estadual Rodrigo Soares (PT). Após um acordo de lideranças, e seguindo sugestão do deputado estadual João Gonçalves (PSDB), a Mesa Diretora da Assembleia decidiu pela não apreciação das matérias de autoria dos deputados ausentes à sessão da terça-feira.

No início da semana, na segunda-feira, as atividades legislativas da Casa de Epitácio Pessoa foram intensas, começando às 10 da manhã e só terminaram no início da noite, com as comemorações dos 20 anos da Constituição Estadual. Sessão especial, homenagens aos deputados constituintes, debates, lançamentos de livros, fizeram parte da programação.

Na terça-feira, além da sessão ordinária com as votações de matérias, foram comemorados os 100 anos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em uma sessão especial durante a manhã. A propositura da homenagem foi da Mesa Diretora da Casa.

No dia seguinte, foi feita uma homenagem a ao Monsenhor Jaelson Alves, reitor da Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Ele recebeu a Medalha Dom Hélder Câmara.

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