Por unanimidade, em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no início da tarde desta terça-feira (26) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), do governo do Estado, que cria a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta é um reconhecimento constitucional que beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.
A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.
Os deputados parabenizaram o governador João Azevêdo pela iniciativa, que, ressaltaram, mostra o compromisso do governo do estado com a categoria.
“É um momento histórico que estamos vivenciando neste dia, com a aprovação da PEC, que garante a criação da Polícia Penal da Paraíba, uma luta antiga, de uma categoria que merece todo o nosso respeito e consideração”, disse o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
A PEC 35, de autoria do governo do estado, foi aprovada em dois turnos.
Homenagem às vítimas da Covid
Antes da votação, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas da Covid-19 no país e no mundo.
