Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual e entra em recesso

Com 228 emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 2011, foi aprovada por unanimidade no início da noite desta quarta feira, na Assembleia Legislativa. A matéria, que prevê um orçamento superior a R$ 7 bilhões, foi aprovada de acordo com o parecer da Comissão de acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, apresentado pelo deputado João Gonçalves (PSDB), presidente da Comissão e relator da matéria.

O deputado João Gonçalves disse que após um longo trabalho, a Casa concluiu seus trabalhos limpando a pauta de votação, com a votação da LOA. “A missão foi cumprida, acima de tudo com muita responsabilidade. Precisamos melhorar muito ainda na formação e do debate de um Orçamento. Na Assembleia temos que ter uma Comissão de Acompanhamento Permanente, com estrutura e com condições de oferecer o melhor para a população da Paraíba”, declarou.

Nas emendas, os parlamentares incluíram como metas principais obras como a construção de casas populares, estradas, açudes e hospitais. A deputada Francisca Motta, por exemplo, apresentou emenda solicitando a implantação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba na cidade de Patos, além de uma Unidade de Tratamento do Câncer, no mesmo município. Já o relator da matéria, o deputado João Gonçalves, concentrou suas emendas em solicitação de estadas no interior do estado.

Durante a votação de matéria, os deputados também aprovaram por unanimidade requerimento do deputado Zenóbio Toscano (PSDB) que transfere para o Espaço Cultural a sessão solene de posse dos novos deputados, a ser realizada no dia 1 de fevereiro de 2011. Além disso, na última sessão do ano foi constituída uma Comissão de Recesso.

A Assembleia aprovou também duas matérias que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão da terça-feira (21.12). Trata-se do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata do remanejamento de R$ 6.779.986,27 para atender encargos com inativos e pensionistas, além de despesas administrativas; e projeto do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) que dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do órgão.

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