O deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), assegurou hoje que o plenário da Assembleia Legislativa limpará a pauta nas votações desta semana. O esforço concentrado está programado para terça, quarta e quinta-feira. Parlamentares de situação e de oposição já estão convocados para as sessões ordinárias, para que seja assegurado o quorum das votações. Entre essas matérias deve ser apreciado e votado o pedido de remanejamento orçamentário que foi encaminhado recentemente pelo Poder Executivo Estadual.
O presidente da Assembleia observou que, nesse período de esforço concentrado, vários projetos de autoria do Poder Executivo Estadual serão votados em plenário. Bem como matérias encaminhadas pelo Governo do Estado, como é o caso de quatro Medidas Provisórias em tramitação na Comissão de Cidadania e Justiça. Sendo elas, as de nº 132/2009, 133/2009, 134/2009 e 135/2009 que tratam sobre a autorização de recursos finaneiros para o custeio para o tratamento de pacientes portadores de DST/HIV/AIDS, no município de Patos e de alterações no Programa de Recuperação de Créditos REFIN/CINEP, respectivamente.
De acordo com o secretário legislativo, Felix Araújo, existem 338 matérias em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. Deste total, 239 são requerimentos já aptos para votação em plenário. Restando outras matérias que aguardem pareceres nas Comissões de Cidadania e Justiça, Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e de Educação, Cultura e Desportos, ou seja, 84 Projetos de Lei, cinco Projetos de Lei Ordinária, quatro Medidas Provisórias, um Projeto de Resolução e o Processo nº 20 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que trata da prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2007.
"Todas as matérias em condições regimentais de apreciação serão votadas", disse. O presidente da Assembleia adiantou que já manteve contato com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), para saber, inclusive, sobre a tramitação do novo pedido de remanejamento orçamentário encaminhado pelo Poder Executivo Estadual, em torno de R$ 580 milhões.
Arthur disse que não vê problema algum nessa matéria e que ela deve ser apreciada e votada em plenário assim que a Secretaria Estadual de Planejamento atender o requerimento da CCJ e esclarecer alguns pontos do projeto que tramita na Assembleia. "Feitos esses esclarecimentos, o pedido de remanejamento será votado, sem dúvida alguma. Não há qualquer objeção sobre essa matéria", observou.
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