O novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Umberto Porto será sabatinado (argüição pública) na Assembléia Legislativa da Paraíba na próxima terça-feira, 3, pela manhã. A sabatina dos deputados será realizada depois da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
O Secretário Legislativo da ALPB, Félix Araújo, informou que a certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado só chegou ao conhecimento da Secretaria Legislativa da Assembleia, por volta das 18 horas de dessa quarta-feira (28), não havendo tempo hábil para, oficialmente, se proceder qualquer convocação para esta quinta-feira, 29.
Umberto Porto será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois submetido a aprovação em plenário. Depois, a Mesa fará publicação no DPL e no Diário Oficial do Estado, Decreto Legislativo promulgando a decisão, que será encaminhado ao Governador de Estado e a Tribunal de Contas. Umberto Porto será o substituto no TCE, do Conselheiro aposentado, Marcos Ubiratan, atualmente ocupando a cargo de Secretário de Finanças do Governo Maranhão.
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