A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza solenidade de abertura da quarta sessão deliberativa, da 17ª Legislatura na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h30. A sessão ocorre no Plenário Deputado José Mariz. De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno, o governador do Estado, ou seu representante, fará a leitura, na tribuna da ALPB, da mensagem com as metas do Poder Executivo para o ano de 2014.
O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destaca a continuidade da agenda positiva, iniciada há três anos na Casa de Epitácio Pessoa, além de conquistas recentes para o Poder Legislativo, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores; SOS Seca; campanhas contra o tabagismo e de prevenção de doenças; a Caravana da Saúde; e o lançamento da TV Assembleia em sinal digital aberto.
Ainda durante a solenidade, o presidente Ricardo Marcelo fará uma reverência à produtividade da ALPB no último período legislativo. Foram 2.961 proposições apreciadas no ano de 2013. Entre elas, 629 Projetos de Lei Complementar e Ordinária – 297 convertidos em leis sancionadas ou promulgadas, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) -, 57 Projetos de Resolução, 18 Propostas de Emenda Constitucional, 79 Vetos, 11 Medidas Provisórias e 1.901 requerimentos diversos.
Fim do recesso – A abertura dos trabalhos também marca o encerramento de um curto período de recesso legislativo, iniciado oficialmente no último dia 22 de janeiro com a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2014. A matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo após disputa judicial entre Defensores Públicos e o Governo do Estado que culminou na retificação do projeto inicial pelo Poder Executivo.
O orçamento do Estado para o exercício atual será de R$ 10.747.555.000. Desse total, R$ 10.068.416.000 serão destinados ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas parceiras do Governo. A peça orçamentária recebeu 396 emendas dos deputados estaduais. Para o atendimento das propostas parlamentares, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado). Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a LOA 2014 estabeleceu o limite percentual de 6,7%.
