Aspol pede que Corregedoria apure atos de Daniella Vicuuna

O Presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Sandro Roberto Bezerra, emitiu hoje uma nota de repúdio à Gerente de Polícia Civil Metropolitana, Daniella Vicuuna. O alvo da insatisfação da entidade é a convocação de policiais civis que não requereram por escrito para trabalhar fora da carga horária estabelecida em Lei. A Aspol alega que a medida é ilegal e anuncia que vai recorrer à Justiça contra os atos. Daniella é acusada de abuso de autoridade na nota que pode ser conferida na íntegra, a seguir:

 
ASPOL/PB  –  NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA – ASPOL/PB vem em público, formalizar veemente repúdio a atitude da Gerência de Polícia Civil Metropolitana que sob a Gerência da Delegada de Polícia Civil DANIELLA VICUUNA DE OLIVEIRA TRINDADE, Permitiu, Autorizou e ESCALOU ILEGALMENTE, Policiais Civis que não requereram por escrito para trabalhar fora da carga horária estabelecida em Lei, DESCUMPRINDO o Art. 22, §2º da LC 85/2008, DESCUMPRINDO a Portaria Nº 016/2010/SEDS, Art. 1º e ainda, DESCUMPRINDO UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, mesmo depois de informada através do Ofício Nº 009/2011/ASPOL/PB, em 22/02/2011, que solicitava o Cumprimento da Lei e demostrava com cópia em anexo a Determinação Judicial do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde Determina que o Estado da Paraíba SE ABSTENHA de ESCALAR para prestar Serviço em regime de plantão extraordinário aqueles servidores que não o requereram por escrito, sob pena de pagamento de multa diária no montante de 400 UFIRS por descumprimento desta medida. A Gerência DESCUMPRIU, DESRESPEITOU, ABUSOU da Autoridade e ESCALOU os Policiais, menosprezando a Lei e a Determinação Judicial.

A ASPOL/PB ESTARRECIDA solicita em público ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social Dr. Cláudio de Lima Coelho e ao Excelentíssimo Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Severiano Pedro do Nascimento Filho, Conhecedores e Operadores da Lei e que também por intermédio da ASPOL/PB foram informados e tinham conhecimento da Determinação Judicial que foi DESCUMPRIDA, para que determinem a Corregedoria de Polícia Civil a Apuração Imediata deste fato, resguardando o Direito de todos os Policiais Civis, pois não são escravos; Conscientizando os Gestores de que não são patrões nem donos; Promovendo o Respeito à Lei a as Determinações Judiciais e para que atitude como esta não se torne corriqueira, banalizando o Direito Legal e as Determinações Judiciais:

A ASPOL/PB Comunicará este Abuso através da nossa Assessoria Jurídica a quem de Direito e Acionará a Justiça com as Medidas Legais cabíveis, para que os responsáveis por esta medida não fiquem impunes, pois os Policiais Civis como Operadores da Lei e do Direito, não aceitam tamanho Desrespeito e Ilegalidade.

Portando, fica esta prática VEEMENTEMENTE REPUDIADA, externando o sentimento de revolta e indignação que está presente e crescente na categoria, pelo desrespeito e pelo abuso praticado por atitudes como esta, que desmotiva, desrespeita e maltrata profissionais dedicados e competentes.


João Pessoa/PB, 26 de fevereiro de 2011.
Sandro Roberto Bezerra
Presidente
 

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