Por convocação expressa do seu presidente, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), a Assembleia Legislativa vota, na tarde de hoje, o pedido de remanejamento orçamentário em torno de R$ 578 milhões solicitados pelo Governo do Estado. Arthur convocou na manhã de hoje todos os parlamentares para a sessão ordinária, a fim de limpar a pauta de matérias constantes da ordem do dia, inclusive as que serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
Pessoalmente, o presidente Arthur Cunha Lima conversou com os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Zenóbio Toscano (PSDB), e da Comissão de Orçamento, Dunga Júnior (PTB), para assegurar que todas as matérias em condições regimentais de serem votadas seguissem ao plenário.
Arthur evidenciou que “entre essas matérias está à mensagem nº 042/2009, do governador do Estado, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para suplementação até o limite de R$ 587 milhões e 18 mil. Os recursos serão destinados às despesas obrigatórias de caráter continuado e outras despesas correntes e de capital”.
O presidente da Assembleia, depois de conversar com o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano (PSDB), e com o presidente da Comissão de Orçamento, Dunga Júnior (PTB), considerou como “satisfatório” o detalhamento encaminhado pela equipe econômica do Governo do Estado sobre o pedido de remanejamento, que era a mensagem polêmica da ordem do dia.
Mesmo tendo seguido para Brasília (DF), a convite do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o deputado Arthur Cunha Lima enfatizou que fez questão de convocar todos os parlamentares para que assegurem a votação na sessão desta quinta á tarde.
Ele lembrou que, com as votações desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa, entre remanejamentos e pedidos de empréstimos, já garantiu ao Governo do Estado quase R$ 1 bilhão. “Os deputados endentem que estão cumprindo o seu papel fiscalizador, quando questionam matérias que envolvem recursos orçamentários de tão significativa monta”, disse. “Como presidente do Legislativo estadual, venho acompanhando esses debates entre as bancadas de oposição e de situação e acho que este é o momento certo para que as matérias sejam apreciadas”.
Na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça, além do pedido de remanejamento, também está sendo apreciado o veto total de autoria do governador do Estado ao projeto da Procuradoria Geral de Justiça, que reajusta vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores auxiliares do Ministério Público Estadual.
Dois vetos do governador apreciado pela CCJ foram sobre projetos de lei de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB). O primeiro fixa a destinação de 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O segundo assegura ás pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas em repartições públicas estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libra).
Por fim, a CCJ aprecia o veto ao projeto de lei do deputado Branco Mendes (DEM), que torna obrigatório o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa, em todas as unidades imobiliárias residenciais e prédios públicos edificados na Paraíba, construídos com o aporte de recursos do Tesouro do Estado ou através dos programas habitacionais da Cehap.
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