A promotora do Patrimônio Público, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, decidiu na semana passada arquivar o inquérito cível contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, o Dinaldinho, por improbidade administrativa. O motivo da decisão foi falta de provas. Para embasar seu parecer, a promotora citou que solicitou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, dados sobre o processo criminal, mas disse que não obteve resposta. Ela encerrou o parecer revelando que o caso seria encaminhado para o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba.
Nesta terça-feira, 3, o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, encaminhou ao procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, um ofício para esclarecer os fatos e disse que o inquérito civil nº 040.2017.003204 foi instaurado pela própria Promotoria de Justiça de Patos, sem nenhum envolvimento do Gaeco, quando, diante de notícias na imprensa da deflagração da Operação Cidade Luz no Estado do Rio Grande do Norte, iniciou o procedimento e solicitou o compartilhamento do material produzido pelo MPRN, que envolvia empresas que prestavam serviço de iluminação pública também no Estado da Paraíba. “A iniciativa da investigação arquivada pela promotora de justiça não foi do Gaeco, mas sim do cargo exercido por ela. Desta forma, cabia a ela promover as diligências necessárias para instruir a sua investigação e não se arvorar exclusivamente na investigação realizada por outros órgãos ministeriais”, informou Octávio no documento.
O coordenador acrescentou que o afastamento de Dinaldinho se deu depois que delatores citaram o envolvimento dele com o esquema de desvio de verbas públicas e por isso o prefeito foi afastado e denunciado duas vezes pelo Gaeco: “As duas denúncias ajuizadas tiveram os sigilos levantados e todo o seu material é de acesso público”, completou.
No ofício, Octávio foi contundente ao dizer que caberia exclusivamente à promotora Mariana Pedrosa instruir as investigações. A justificativa dada por ela teria “causado estarrecimento” aos membros do Gaeco já que a promotora teria enviado “informalmente” um ofício ao promotor de Justiça Alberto Vinicius Cartaxo da Cunha. “(…) A promotora não tomou uma única medida solicitando as informações que julgou imprescindíveis: as únicas solicitações no procedimento são o pedido de compartilhamento feita no inquérito civil e a dispensa de licitação, que foram solicitados pela promotoria substituta que a antecedeu”.
Confira a íntegra do ofício:
